Inventário em cartório pode reduzir custos em até 88% em SP
Com a aproximação da reforma tributária e o possível aumento dos impostos sobre imóveis, muitas famílias em São Paulo começaram a se organizar para planejar a partilha de bens. Nesse contexto, o inventário em cartório se apresenta como uma opção mais econômica, prática e rápida. Em comparação com o procedimento judicial, o inventário extrajudicial pode […]
123 Milhas: Justiça determina mediação para estorno de valores
A Justiça de Minas Gerais determinou a abertura de um processo de mediação privada para resolver os conflitos sobre estornos de pagamentos com cartão de crédito envolvendo o grupo 123 Milhas, que está em recuperação judicial. A decisão partiu da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Ela afirmou que a […]
Amazônia: Justiça manda rever licenças de portos
A Justiça Federal determinou que o Estado do Pará e o município de Santarém revisem, de forma imediata, todos os procedimentos de licenciamento de empreendimentos portuários e hidroviários. A decisão atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e representa um passo decisivo para fortalecer a proteção ambiental e climática na região amazônica. Estudos […]
TJ/SP aplica nova lei e isenta advogada de custas
A 35ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu dispensar uma advogada do pagamento das parcelas restantes das custas iniciais em uma execução de honorários. O colegiado aplicou, de forma imediata, a lei 15.109/25, que alterou o CPC para isentar advogados do adiantamento dessas custas em ações voltadas à cobrança de honorários. Aplicação imediata da […]
TST mantém indenização a porteiros trocados por portarias virtuais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST confirmou a validade de uma cláusula coletiva que obriga os empregadores a indenizar os porteiros dispensados quando condomínios substituem portarias presenciais por sistemas virtuais de monitoramento. Inovação com responsabilidade social De acordo com a maioria dos ministros, a medida busca equilibrar o avanço tecnológico com a […]
Carrefour é condenado por servir refeição com larvas
O Carrefour deverá pagar R$ 50 mil em indenização a uma ex-funcionária de Guarujá/SP. A 2ª Vara do Trabalho reconheceu que a empresa ofereceu refeições contaminadas com larvas e insetos, colocando em risco a saúde dos trabalhadores. O juiz Eduardo José Matiota afirmou que a situação feriu a dignidade da funcionária e deteriorou o ambiente […]
INSS suspende empréstimos consignados de 4 bancos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu suspender temporariamente a oferta de novos empréstimos consignados de quatro instituições financeiras: Banco Inter, Facta Financeira, Cobuccio Sociedade de Crédito e Paraná Banco. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (16), tem caráter cautelar e foi adotada para interromper possíveis irregularidades e garantir o […]
Caixa é condenada por negar pausas ergonômicas a bancários
A Justiça do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal por não conceder pausas ergonômicas obrigatórias aos seus bancários. A decisão alcança os empregados que atuam como caixa executivo, caixa ponto de venda e caixa ponto de venda FII. Esses profissionais deveriam realizar uma pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, conforme normas internas […]
Globo vence ação por quadro de fake news no “Mais Você”
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo/SP, rejeitou o pedido de indenização apresentado por uma mulher que se sentiu exposta no quadro Fato ou Fake, do programa Mais Você. Na decisão, ele afirmou que a Rede Globo exerceu de forma legítima a liberdade de expressão e de imprensa, ao […]
IA para advogados: automação jurídica que eleva a produtividade
A IA para advogados e a automação jurídica estão revolucionando o modo como os escritórios de advocacia operam. Em 2025, essas tecnologias deixaram de ser apenas tendências e se tornaram indispensáveis para quem busca eficiência, segurança e crescimento sustentável. Com soluções inteligentes, tarefas antes manuais, como análise de contratos, pesquisa jurisprudencial e acompanhamento processual, agora […]