A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Braskem, exigindo uma indenização de R$ 4 bilhões. O valor, segundo o órgão, visa compensar os danos coletivos provocados pelo afundamento do solo em diversos bairros de Maceió, resultado direto da extração de sal-gema pela petroquímica.
Desastre forçou retirada em massa e destruiu bairros inteiros
Desde 2018, a capital alagoana enfrenta um colapso urbano sem precedentes. Cerca de 60 mil moradores precisaram deixar suas casas, enquanto áreas inteiras foram desvalorizadas ou tornaram-se completamente inabitáveis. Além do prejuízo habitacional, os impactos também atingem o comércio, os serviços públicos e a economia local como um todo.
Acordos individuais não cobrem os danos coletivos
Embora a Braskem tenha firmado acordos com moradores e realizado pagamentos individuais, a Defensoria argumenta que essas ações não representam uma reparação adequada ao dano coletivo. O colapso geológico comprometeu a malha urbana e social de Maceió, exigindo, portanto, uma indenização de natureza ampla, com foco na coletividade.
Provas técnicas ligam mineração ao afundamento do solo
A ação inclui laudos geotécnicos que comprovam a relação entre a atividade mineradora da Braskem e a instabilidade do solo. A empresa, segundo a Defensoria, ignorou alertas técnicos e falhou na adoção de medidas preventivas, o que contribuiu diretamente para o agravamento do problema.
Medidas adotadas até agora são insuficientes
Para a Defensoria Pública, as ações da Braskem até o momento não restauram o tecido social e econômico da capital. Ainda que a empresa tenha anunciado um plano de encerramento das operações e pago compensações, a resposta segue aquém da magnitude do desastre, cujas consequências se estendem por gerações.
Processo pode se tornar marco jurídico sobre mineração urbana
O Tribunal de Justiça de Alagoas analisará agora a admissibilidade da ação e, posteriormente, o mérito. Caso a Braskem seja condenada, o processo poderá se transformar em um precedente importante para a jurisprudência ambiental brasileira, especialmente no que diz respeito à responsabilidade civil de grandes corporações por desastres urbanos causados por mineração.
Um passo rumo à reparação integral
Ao ajuizar a ação, a Defensoria busca garantir justiça social, reparação integral e responsabilização exemplar. A indenização de R$ 4 bilhões, se confirmada, poderá abrir caminho para uma nova abordagem sobre os impactos sociais de grandes empreendimentos industriais em áreas urbanas densamente povoadas.
Fonte: Migalhas
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