Como filtros avançados da API Judit.io potencializam análises estratégicas em grandes volumes de processos
No universo jurídico atual, a gestão eficiente de grandes volumes processuais é um desafio constante. Portanto, ferramentas como os filtros avançados da API Judit.io tornam-se essenciais, transformando o acesso e a análise de dados jurídicos. Dessa forma, permitem decisões estratégicas mais rápidas e assertivas. O que você vai encontrar nesse artigo O que são os […]
Verificação de dados cadastrais: como automatizar com a Judit
A verificação de dados cadastrais de clientes é um processo crítico para instituições financeiras, fintechs e escritórios jurídicos. Desde o onboarding até a concessão de crédito, a precisão das informações define não apenas o sucesso da operação, mas também a conformidade regulatória. Por esse motivo, é fundamental contar com soluções que ofereçam velocidade, confiabilidade e […]
Vazamento de dados, juíza valida justa causa
Uma decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária. Ela compartilhou, de forma indevida, dados confidenciais de mais de 350 colegas com um cliente da empresa. A trabalhadora atuava em uma empresa de tecnologia. Ao enviar um e-mail ao setor financeiro, anexou um documento com informações […]
Depósitos judiciais: IPCA substitui Selic na correção
O governo federal sancionou a Lei 14.905/2024, que altera a forma de correção dos depósitos judiciais da União. A partir de agora, esses valores passam a ser atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e não mais pela Selic. Essa mudança afeta diretamente os processos judiciais em que a União figura como […]
Câmara aprova punição mais rígida a quem violar medida protetiva
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo no combate à violência doméstica. Nesta segunda-feira (8), os parlamentares aprovaram um projeto de lei que torna crime o descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. Quem violar ordens como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima poderá enfrentar de três […]
Receita Federal torna transação tributária mais rigorosa
A Receita Federal publicou novas regras que deixam a transação tributária mais exigente. A medida está na Portaria RFB nº 415, divulgada nesta terça-feira (9/7) no Diário Oficial da União. Agora, contribuintes que quiserem negociar dívidas fiscais precisarão apresentar documentos mais completos. Além disso, será necessário justificar melhor a capacidade de pagamento. O objetivo da […]
Compliance para startups: evite riscos desde o começo
Ao iniciar uma startup, muitos fundadores priorizam produto, vendas e captação de investimento. No entanto, compliance para startups é um pilar essencial desde os primeiros passos. Ignorar controles jurídicos, portanto, pode gerar riscos legais, multas e perda de credibilidade com investidores e clientes. A boa notícia é que, hoje, com ferramentas como a API Judit.io, […]
Novas regras para trabalho em feriados entram em vigor
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor novas regras para o trabalho em feriados no Brasil. A mudança ocorre com a implementação da Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Como resultado, empresas dos setores de comércio, serviços e varejo precisarão redobrar a atenção quanto à legalidade das […]
Decisões judiciais que citam LGPD dobram em um ano
O uso da LGPD nas decisões judiciais brasileiras está em alta. Entre 2022 e 2023, o número de sentenças que mencionam a Lei Geral de Proteção de Dados saltou de 665 para 1.206, o que representa um crescimento expressivo de 81,4%. Esses dados fazem parte de um relatório elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento […]
CNJ uniformiza avaliação para pessoas com deficiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo decisivo para fortalecer a inclusão no sistema judiciário. Na terça-feira (2), o órgão aprovou uma resolução que padroniza a avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência em todo o país. A medida, portanto, busca garantir que esses cidadãos tenham seus direitos reconhecidos de maneira mais justa, uniforme […]