Banco Central decreta liquidação da Reag após violações graves
Banco Central decreta liquidação da Reag O Banco Central decretou, nesta quinta-feira (15), a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., atual denominação da Reag Trust DTVM. A empresa tem sede em São Paulo. A medida foi assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo a autoridade monetária, a decisão […]
Suzane Richthofen pode herdar milhões de tio falecido?
A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richthofen, reacendeu debates jurídicos sobre direito sucessório. O falecimento ocorreu sem que houvesse filhos, cônjuge ou testamento conhecido. Por isso, surgiu a dúvida: Suzane Richthofen pode herdar o patrimônio estimado em R$ 5 milhões? Embora o tema cause forte reação social, a resposta […]
Bens no exterior ficam fora da partilha em inventário no Brasil
TJ/SP mantém bens no exterior fora do inventário brasileiro A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que bens localizados fora do país não podem integrar a partilha de inventário realizado no Brasil. Assim, por unanimidade, o colegiado manteve a sentença que afastou a aplicação da legislação brasileira sobre […]
Juíza valida reajuste em plano coletivo com apenas três vidas
Justiça mantém natureza de plano coletivo empresarial A 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo confirmou que um plano de saúde coletivo empresarial preserva essa natureza jurídica mesmo quando atende apenas três beneficiários. Ainda que os segurados pertençam ao mesmo núcleo familiar, o contrato não perde sua característica coletiva. Dessa forma, a Justiça […]
Cade investiga exclusividade de IA da Meta no WhatsApp
A Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica envolvendo o WhatsApp e a Meta. A apuração foca, sobretudo, em cláusulas contratuais que podem restringir o acesso de provedores de inteligência artificial generativa ao WhatsApp Business. Além disso, o órgão já adotou medidas preventivas para evitar impactos imediatos no […]
Prisão de prefeito por esquema de R$ 56 Mi é mantida pelo TJ/MA
TJ/MA mantém prefeito preso apesar de parecer pela soltura A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) decidiu manter a prisão do prefeito de Turilândia/MA, Paulo Curió, e de sua esposa, Eva Curió. Ambos são investigados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos que pode chegar a R$ 56 […]
União estável posterior à hipoteca mantém impenhorabilidade de imóvel
STJ reforça proteção ao bem de família A 3ª turma do STJ consolidou entendimento relevante sobre a proteção do bem de família. O colegiado afirmou que a união estável e o nascimento de filho após a hipoteca não afastam, por si só, a impenhorabilidade do imóvel. Para isso, a família deve comprovar o uso do […]
BC autoriza inspeção do TCU na liquidação do Banco Master
BC autoriza inspeção do TCU na liquidação do Banco Master O Banco Central autorizou o Tribunal de Contas da União a realizar uma inspeção no processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A confirmação ocorreu na segunda-feira, 12, após reunião entre o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, e o presidente do BC, Gabriel […]
Ex-diretora de empresa varejista é condenada por desvio de R$ 5,3 milhões
Justiça reconhece fraude contábil em empresa varejista A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul identificou uma fraude contábil que causou prejuízo milionário a uma empresa varejista. Por isso, determinou a devolução de mais de R$ 5,3 milhões desviados ao longo de anos. O juiz Evandro Luis Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de […]
Avon é condenada por demitir gerente após licença por depressão
TST reconhece dispensa discriminatória após licença médica A 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Avon Cosméticos Ltda agiu de forma discriminatória ao dispensar uma gerente apenas dois meses após seu retorno de licença médica por depressão. Por esse motivo, o colegiado determinou o pagamento em dobro dos salários do período […]