Juros de mora na partilha só contam após trânsito em julgado, define STJ
Entendimento do STJ sobre a partilha de bens A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento relevante sobre a partilha de bens. Segundo o colegiado, o marco inicial dos juros de mora é o trânsito em julgado da ação de conhecimento que determina a divisão patrimonial. Assim, enquanto a partilha não se […]
Caso Master: PF investiga aplicações da Rioprevidência no banco Master
Operação Barco de Papel apura possíveis irregularidades da Rioprevidência Nesta sexta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a Operação Barco de Papel, no Rio de Janeiro. Segundo a corporação, a ação busca esclarecer suspeitas de operações financeiras irregulares. Essas operações, por sua vez, teriam exposto o patrimônio da Rioprevidência a riscos elevados e incompatíveis com sua […]
Tendências tecnológicas no setor jurídico para 2026: Guia Completo
As tendências tecnológicas para o setor jurídico em 2026 não são mais apenas promessas, mas sim requisitos fundamentais para a sobrevivência competitiva. Atualmente, o cenário jurídico exige uma agilidade que o trabalho manual simplesmente não consegue suprir. Com o aumento exponencial do volume processual, cerca de 62% dos profissionais já migraram para soluções digitais para […]
Companheira de vítima de Brumadinho deve receber R$ 500 mil por dano moral
Tribunal confirma indenização e pensão mensal A 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região manteve a condenação da mineradora responsável pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Com isso, o colegiado assegurou o pagamento de R$ 500 mil por danos morais, além de pensão mensal, à companheira de […]
Como saber se tem processo judicial no meu nome?
Muitas pessoas e empresas buscam entender como saber se tem processo judicial no nome, seja por questões de segurança, regularidade de crédito ou simples conferência de dados. Estar ciente de pendências jurídicas evita surpresas desagradáveis, como bloqueios de contas ou impedimentos em contratos. Neste guia prático, apresentamos os caminhos oficiais e as ferramentas tecnológicas que […]
Paraíba é condenada após paciente ficar paraplégico em cirurgia
O Estado da Paraíba foi condenado a indenizar um paciente que ficou paraplégico após passar por uma cirurgia de correção de hérnia inguinal em hospital público. Além disso, a decisão também determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia. O julgamento ocorreu na 1ª vara Mista da comarca de Piancó/PB. Segundo a sentença proferida pelo juiz […]
Reforma tributária altera prazos no processo administrativo fiscal
A LC 227/26, que integra a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, promoveu mudanças relevantes no processo administrativo fiscal federal. Para isso, a norma alterou dispositivos do decreto 70.235/72, redefinindo prazos e critérios de contagem no contencioso tributário. Logo de início, a lei trouxe impactos diretos para contribuintes e para a Fazenda Pública. Afinal, […]
Roblox limita chat e exige idade alinhada com o ECA Digital
Roblox endurece regras de chat e segurança digital A plataforma de jogos Roblox anunciou mudanças relevantes em suas políticas de comunicação. A partir de agora, a empresa exige verificação de idade para liberar recursos de chat e, além disso, passou a separar usuários por faixas etárias. Com isso, a medida reduz o contato direto entre […]
Trump reacende debate sobre compra da Groenlândia: Direito permite?
Trump volta a defender compra da Groenlândia O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a afirmar que o país deveria adquirir a Groenlândia. O território, que possui autonomia administrativa e vínculo com o Reino da Dinamarca, ocupa posição estratégica no Ártico. Além disso, concentra recursos minerais considerados essenciais para a segurança e a economia […]
Prefeito de Turilândia é denunciado pelo MP/MA por desvio de R$ 56 milhões
O Ministério Público do Maranhão (MP/MA) apresentou denúncia criminal contra dez pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres do município de Turilândia/MA. O órgão protocolou a acusação na última segunda-feira, 19. Entre os denunciados está o prefeito Paulo Curió, apontado como líder do esquema. […]