Como saber se tem processo judicial no meu nome?
Muitas pessoas e empresas buscam entender como saber se tem processo judicial no nome, seja por questões de segurança, regularidade de crédito ou simples conferência de dados. Estar ciente de pendências jurídicas evita surpresas desagradáveis, como bloqueios de contas ou impedimentos em contratos. Neste guia prático, apresentamos os caminhos oficiais e as ferramentas tecnológicas que […]
Paraíba é condenada após paciente ficar paraplégico em cirurgia
O Estado da Paraíba foi condenado a indenizar um paciente que ficou paraplégico após passar por uma cirurgia de correção de hérnia inguinal em hospital público. Além disso, a decisão também determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia. O julgamento ocorreu na 1ª vara Mista da comarca de Piancó/PB. Segundo a sentença proferida pelo juiz […]
Reforma tributária altera prazos no processo administrativo fiscal
A LC 227/26, que integra a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, promoveu mudanças relevantes no processo administrativo fiscal federal. Para isso, a norma alterou dispositivos do decreto 70.235/72, redefinindo prazos e critérios de contagem no contencioso tributário. Logo de início, a lei trouxe impactos diretos para contribuintes e para a Fazenda Pública. Afinal, […]
Roblox limita chat e exige idade alinhada com o ECA Digital
Roblox endurece regras de chat e segurança digital A plataforma de jogos Roblox anunciou mudanças relevantes em suas políticas de comunicação. A partir de agora, a empresa exige verificação de idade para liberar recursos de chat e, além disso, passou a separar usuários por faixas etárias. Com isso, a medida reduz o contato direto entre […]
Trump reacende debate sobre compra da Groenlândia: Direito permite?
Trump volta a defender compra da Groenlândia O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a afirmar que o país deveria adquirir a Groenlândia. O território, que possui autonomia administrativa e vínculo com o Reino da Dinamarca, ocupa posição estratégica no Ártico. Além disso, concentra recursos minerais considerados essenciais para a segurança e a economia […]
Prefeito de Turilândia é denunciado pelo MP/MA por desvio de R$ 56 milhões
O Ministério Público do Maranhão (MP/MA) apresentou denúncia criminal contra dez pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que teria causado prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres do município de Turilândia/MA. O órgão protocolou a acusação na última segunda-feira, 19. Entre os denunciados está o prefeito Paulo Curió, apontado como líder do esquema. […]
EUA suspendem vistos de imigração para brasileiros; veja o que muda
O governo dos Estados Unidos passou a congelar a emissão de vistos de imigração para brasileiros a partir desta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026. A decisão, anunciada pelo Departamento de Estado, também atinge cidadãos de outros 74 países e não tem prazo definido para acabar. Apesar disso, a medida não afeta vistos de turismo, […]
Will Financeira: BC decreta liquidação extrajudicial
BC decide pela liquidação da Will Financeira O Banco Central do Brasil determinou, nesta quarta-feira (21), a liquidação extrajudicial da Will Financeira, instituição que integra o grupo Master. A medida ocorreu após o regulador constatar o comprometimento da situação econômico-financeira da empresa, além de insolvência e vínculo direto de controle com o conglomerado Master. Segundo […]
Consulta de mandados de prisão por região: guia completo para empresas e advogados
No cenário jurídico e corporativo brasileiro, a verificação de antecedentes é fundamental. Portanto, a consulta de mandados de prisão por região tornou-se uma etapa crítica para a mitigação de riscos. Seja para processos de onboarding de altos executivos ou para auditorias de compliance, entender a situação criminal de um indivíduo exige precisão. Contudo, a fragmentação […]
Grok: MP e governo pede que X barre conteúdos sexualizados
O governo federal e o Ministério Público intensificaram a pressão para que o X adote medidas imediatas contra conteúdos sexualizados gerados pela ferramenta de inteligência artificial Grok. A iniciativa busca proteger dados pessoais e garantir direitos fundamentais, sobretudo de mulheres, crianças e adolescentes. A recomendação foi feita de forma conjunta pela ANPD (Agência Nacional de […]