Idosa perde quase R$ 1 milhão em golpe aplicado por falso advogado no DF
Uma idosa de 79 anos perdeu quase R$ 1 milhão após cair em um golpe aplicado por um advogado indicado por um vidente. O caso ocorreu no Distrito Federal e resultou na prisão em flagrante do suspeito, que tentou obter um novo repasse da vítima. A Polícia Civil do DF efetuou a prisão depois que […]
Juiz autoriza bloqueio de passaporte para garantir execução trabalhista
A 55ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP autorizou a citação de sócio executado por WhatsApp e determinou a restrição da emissão e do uso do passaporte para garantir o cumprimento de uma execução trabalhista. O juiz do Trabalho substituto Raphael Jacob Brolio adotou a medida após constatar o esgotamento dos meios executivos tradicionais e […]
Pais garantem dedução integral no IR por educação de filho autista
Pais de criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) conseguiram na Justiça o direito de deduzir integralmente, no Imposto de Renda, os gastos com a educação do filho. Além disso, a decisão determinou a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. O juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª vara Federal de Execução […]
Anvisa libera cultivo e amplia uso medicinal da cannabis no Brasil
A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que autoriza, sob regras rigorosas, o cultivo de cannabis medicinal no Brasil por empresas previamente habilitadas. A medida, portanto, representa um avanço relevante na política de saúde pública e na regulação sanitária do país. Além disso, a agência ampliou o uso terapêutico de produtos à base […]
STJ atualiza custas judiciais a partir de fevereiro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a atualização dos valores das custas judiciais. A partir de 2 de fevereiro de 2026, os novos valores passam a ser exigidos nos processos de competência da Corte. A medida decorre da Instrução Normativa 13/26, que alterou o anexo da Resolução STJ/GP 7/25. Dessa forma, o tribunal promoveu […]
BC Protege+: ferramenta do BC reforça combate a fraudes
BC lança plataforma para prevenir golpes financeiros O Banco Central colocou em operação o BC Protege+, um serviço gratuito voltado à prevenção de fraudes de identidade no sistema financeiro. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, a ferramenta já bloqueou mais de 100 mil tentativas de abertura de contas fraudulentas. Além disso, o sistema permite […]
OAB e entidades acionam STF contra lei de SC que proíbe cotas
ntidades questionam constitucionalidade da lei O PSOL, o PT, a OAB e diversas entidades estudantis e da sociedade civil acionaram o STF contra a lei de Santa Catarina que proíbe cotas e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior estaduais ou que recebam recursos do governo local. As ações pedem a suspensão imediata da […]
Mulher receberá R$ 1,4 mi por trabalho análogo à escravidão
Justiça reconhece trabalho análogo a escravidão por mais de quatro décadas A Justiça do Trabalho da Bahia reconheceu que uma mulher foi submetida a trabalho em condições análogas à escravidão por mais de 42 anos. Em razão disso, o juízo condenou os integrantes da família empregadora ao pagamento de R$ 1.450.699,59, incluindo R$ 500 mil […]
Explosão em Santos: TJ/SP mantém condenação de exportadora
TJ/SP confirma indenização após explosão grave O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da empresa Wenda Co Ltd por um grave acidente ocorrido no Porto de Santos, em 2016. Dessa forma, a 33ª Câmara de Direito Privado negou o recurso da exportadora e confirmou o pagamento de mais de R$ 15,8 milhões […]
NR-1 exigirá controle de riscos à saúde mental nas empresas
NR-1 passa a exigir monitoramento da saúde mental nas empresas A partir de maio de 2026, empresas de todo o país passarão a ser fiscalizadas com base na nova redação da NR-1, norma que define diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. A atualização entra em vigor em 26 de maio, quando começam as […]