Delegada é presa por suspeita de ligação com o PCC
Delegada recém-empossada é presa em São Paulo A Polícia Civil prendeu, na manhã desta sexta-feira, 16, uma delegada recém-empossada em São Paulo. A ação ocorreu durante a Operação Serpens, que investiga a suspeita de ligação da agente com o PCC (Primeiro Comando da Capital). A investigação identificou a delegada como Layla Lima Ayub, ex-advogada criminalista […]
Plataforma Nacional de Saúde: STF encaminha projeto para CNJ
STF conclui e entrega Plataforma Nacional de Saúde ao CNJ O Supremo Tribunal Federal concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e formalizou o encaminhamento do sistema ao Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa busca, sobretudo, centralizar e organizar as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos no âmbito do SUS em […]
Facebook e empresa de hospedagem condenadas por fraude
O Juizado Especial Cível de Goiânia condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e a empresa responsável pela hospedagem de um domínio ao pagamento de indenização por danos morais a uma empresa vítima de fraude digital. A decisão reconheceu falha das plataformas ao manterem ativos um site e um perfil falsos, mesmo após notificações […]
Banco Central decreta liquidação da Reag após violações graves
Banco Central decreta liquidação da Reag O Banco Central decretou, nesta quinta-feira (15), a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., atual denominação da Reag Trust DTVM. A empresa tem sede em São Paulo. A medida foi assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo a autoridade monetária, a decisão […]
Suzane Richthofen pode herdar milhões de tio falecido?
A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richthofen, reacendeu debates jurídicos sobre direito sucessório. O falecimento ocorreu sem que houvesse filhos, cônjuge ou testamento conhecido. Por isso, surgiu a dúvida: Suzane Richthofen pode herdar o patrimônio estimado em R$ 5 milhões? Embora o tema cause forte reação social, a resposta […]
Bens no exterior ficam fora da partilha em inventário no Brasil
TJ/SP mantém bens no exterior fora do inventário brasileiro A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que bens localizados fora do país não podem integrar a partilha de inventário realizado no Brasil. Assim, por unanimidade, o colegiado manteve a sentença que afastou a aplicação da legislação brasileira sobre […]
Juíza valida reajuste em plano coletivo com apenas três vidas
Justiça mantém natureza de plano coletivo empresarial A 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo confirmou que um plano de saúde coletivo empresarial preserva essa natureza jurídica mesmo quando atende apenas três beneficiários. Ainda que os segurados pertençam ao mesmo núcleo familiar, o contrato não perde sua característica coletiva. Dessa forma, a Justiça […]
Cade investiga exclusividade de IA da Meta no WhatsApp
A Superintendência-Geral do Cade instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica envolvendo o WhatsApp e a Meta. A apuração foca, sobretudo, em cláusulas contratuais que podem restringir o acesso de provedores de inteligência artificial generativa ao WhatsApp Business. Além disso, o órgão já adotou medidas preventivas para evitar impactos imediatos no […]
Prisão de prefeito por esquema de R$ 56 Mi é mantida pelo TJ/MA
TJ/MA mantém prefeito preso apesar de parecer pela soltura A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) decidiu manter a prisão do prefeito de Turilândia/MA, Paulo Curió, e de sua esposa, Eva Curió. Ambos são investigados por participação em um esquema de desvio de recursos públicos que pode chegar a R$ 56 […]
União estável posterior à hipoteca mantém impenhorabilidade de imóvel
STJ reforça proteção ao bem de família A 3ª turma do STJ consolidou entendimento relevante sobre a proteção do bem de família. O colegiado afirmou que a união estável e o nascimento de filho após a hipoteca não afastam, por si só, a impenhorabilidade do imóvel. Para isso, a família deve comprovar o uso do […]