Influencers podem usar segredo de Justiça para blindar imagem?
Influencers e o limite da exposição pública Até onde vai a proteção da vida privada quando a própria rotina vira conteúdo? Essa questão ganhou destaque após decisão da Justiça do Trabalho que negou pedido de segredo de Justiça feito pela influenciadora Virgínia, ré em uma ação trabalhista. O caso reacendeu discussões relevantes. Afinal, quem transforma […]
Mulher recebe Pix de R$ 50 mil e Justiça autoriza devolução
Pix inesperado levanta suspeita de golpe Uma mulher que recebeu R$ 50 mil via Pix, sem reconhecer a origem do valor, decidiu procurar a Justiça para evitar envolvimento em um possível golpe. O caso foi analisado pelo juiz de Direito Mário Gaiara Neto, da 9ª Vara Cível de Sorocaba/SP, que considerou legítima a devolução por […]
Juiz suspende ITR de R$ 1,8 mi por erro em área ambiental
Justiça suspende cobrança milionária de imposto rural A Justiça Federal suspendeu a cobrança de cerca de R$ 1,8 milhão em Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A decisão ocorreu após a constatação de erro no preenchimento das DITRs referentes aos anos de 2021 e 2022. O juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª […]
BBB 26: Polícia investiga denúncia de importunação
A Polícia Civil do Rio de Janeiro apura uma denúncia de importunação sexual envolvendo o ex-participante do BBB 26, Pedro Henrique Espindola. A investigação começou após a exibição das imagens no próprio reality show e ganhou repercussão nacional. Investigação fica a cargo da Delegacia da Mulher A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá […]
Delegada é presa por suspeita de ligação com o PCC
Delegada recém-empossada é presa em São Paulo A Polícia Civil prendeu, na manhã desta sexta-feira, 16, uma delegada recém-empossada em São Paulo. A ação ocorreu durante a Operação Serpens, que investiga a suspeita de ligação da agente com o PCC (Primeiro Comando da Capital). A investigação identificou a delegada como Layla Lima Ayub, ex-advogada criminalista […]
Plataforma Nacional de Saúde: STF encaminha projeto para CNJ
STF conclui e entrega Plataforma Nacional de Saúde ao CNJ O Supremo Tribunal Federal concluiu o desenvolvimento da Plataforma Nacional de Saúde e formalizou o encaminhamento do sistema ao Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa busca, sobretudo, centralizar e organizar as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos no âmbito do SUS em […]
Facebook e empresa de hospedagem condenadas por fraude
O Juizado Especial Cível de Goiânia condenou o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e a empresa responsável pela hospedagem de um domínio ao pagamento de indenização por danos morais a uma empresa vítima de fraude digital. A decisão reconheceu falha das plataformas ao manterem ativos um site e um perfil falsos, mesmo após notificações […]
Banco Central decreta liquidação da Reag após violações graves
Banco Central decreta liquidação da Reag O Banco Central decretou, nesta quinta-feira (15), a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., atual denominação da Reag Trust DTVM. A empresa tem sede em São Paulo. A medida foi assinada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo a autoridade monetária, a decisão […]
Suzane Richthofen pode herdar milhões de tio falecido?
A morte do médico Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richthofen, reacendeu debates jurídicos sobre direito sucessório. O falecimento ocorreu sem que houvesse filhos, cônjuge ou testamento conhecido. Por isso, surgiu a dúvida: Suzane Richthofen pode herdar o patrimônio estimado em R$ 5 milhões? Embora o tema cause forte reação social, a resposta […]
Bens no exterior ficam fora da partilha em inventário no Brasil
TJ/SP mantém bens no exterior fora do inventário brasileiro A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que bens localizados fora do país não podem integrar a partilha de inventário realizado no Brasil. Assim, por unanimidade, o colegiado manteve a sentença que afastou a aplicação da legislação brasileira sobre […]