Google é condenada por golpe em compra online
A Justiça do Maranhão condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma consumidora que sofreu golpe durante a compra de um veículo pela internet. A decisão partiu do juiz Gustavo Silva Medeiros, da 12ª Vara Cível de São Luís. Ao todo, a empresa deverá pagar R$ 22,2 mil por danos materiais e R$ 10 mil […]
Família recebe R$ 1,3 mi por morte por amianto
TRT-1 mantém indenização de R$ 1,3 milhão por exposição a amianto A 2ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 1,3 milhão por danos morais à família de um mecânico que morreu após exposição prolongada a amianto. O colegiado reconheceu, de forma clara, o nexo causal […]
Alelo consegue liminar contra novo decreto do PAT
Alelo obtém liminar contra regra do modelo aberto no PAT A Justiça Federal concedeu liminar à Alelo e suspendeu a exigência de adoção do chamado modelo aberto nas operações de vale-alimentação e vale-refeição dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A decisão é da juíza Federal Marilaine Almeida Santos, da 4ª vara de Barueri/SP. […]
JBS investe em educação para formar líderes
A JBS estruturou um modelo integrado de desenvolvimento de pessoas que acompanha a formação educacional e profissional desde a base até cargos estratégicos. Dessa forma, a companhia reforça sua estratégia de crescimento sustentável e prepara lideranças para o futuro. Atualmente, a empresa conta com cerca de 280 mil colaboradores no mundo, sendo 158 mil no […]
CBTU pagará R$ 100 mil por discriminar concursados
TST condena CBTU por discriminação contra concursados A 3ª turma do TST condenou a CBTU – Companhia Brasileira de Trens Urbanos – ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A penalidade decorre de práticas discriminatórias e assédio moral contra oito empregados em Recife/PE. Eles tomaram posse após decisão liminar. Segundo o processo, […]
STF analisa novas ações contra taxação de dividendos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar duas novas ações contra mudanças recentes no Imposto de Renda. As novas regras ampliaram a tributação sobre lucros, dividendos e rendimentos elevados. Por prevenção, o ministro Nunes Marques assumiu a relatoria dos processos, pois já conduz outras ações sobre o tema. PL contesta mudanças no Imposto de […]
CPF dos imóveis: como o CIB fortalece a fiscalização tributária
O que é o “CPF dos imóveis” Nos últimos meses, o chamado “CPF dos imóveis” passou a ganhar destaque entre contribuintes, advogados e contadores. Na prática, a expressão se refere ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador único e nacional criado para reunir informações de imóveis urbanos e rurais em todo o país. Além disso, […]
Juíza suspende IR sobre dividendos de escritório no Simples
Decisão protege escritórios optantes pelo Simples Nacional A juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar que afasta a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios de um escritório de advocacia optante pelo Simples Nacional. Com isso, a magistrada suspendeu […]
Assassinos de Marielle pagarão R$ 200 mil à viúva
A Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais à viúva da parlamentar, Mônica Benício. A decisão partiu do juízo da 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) e […]
Fictor comunica distrato e investidores podem perder aportes
Fictor anuncia distrato após pedido de recuperação judicial Logo depois de ingressar com pedido de recuperação judicial, a Fictor comunicou investidores sobre o distrato dos contratos firmados por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs). A medida afeta diretamente quem aportou recursos no grupo esperando rendimentos periódicos. No comunicado enviado no domingo (1º), a […]