Consulta de mandados de prisão: evite riscos jurídicos
Ignorar a consulta de mandados de prisão pode colocar sua empresa em sérios riscos jurídicos. Identificar vínculos com clientes, fornecedores ou colaboradores envolvidos em processos criminais é uma medida preventiva essencial para a segurança e a reputação do seu negócio. Por que a consulta de mandados de prisão é essencial? Em um cenário empresarial cada […]
STJ autoriza divisão de lucros com base em dias trabalhados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante para a gestão de sociedades limitadas no Brasil. A 4ª Turma da Corte reconheceu que os sócios podem dividir os lucros da empresa com base nos dias efetivamente trabalhados por cada um — desde que essa regra esteja prevista no contrato social. O caso julgado […]
AGU e INSS anunciam ações contra fraudes em benefícios
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, nesta semana, um conjunto de ações coordenadas para combater fraudes em benefícios previdenciários. Além disso, os órgãos garantem o ressarcimento das vítimas afetadas por bloqueios indevidos e outras irregularidades. Cresce o alerta sobre fraudes no INSS Nos últimos meses, aumentaram significativamente […]
Falso Advogado: OAB lança sistema de verificação
Diante do aumento alarmante de denúncias, a OAB de São Paulo (OAB-SP) decidiu agir. Somente nos primeiros quatro meses de 2024, a instituição recebeu cerca de 1.600 relatos envolvendo falsos advogados. Como resposta, a entidade criou um novo sistema eletrônico que promete facilitar a identificação de profissionais irregulares. A prática do exercício ilegal da advocacia […]