Validação de CPF e CNPJ: evite golpes e inadimplência
A validação de CPF e CNPJ é uma etapa essencial em processos comerciais que envolvem clientes, fornecedores e parceiros. Essa checagem, que parece simples, pode proteger sua empresa contra fraudes, reduzir riscos de inadimplência e assegurar o compliance jurídico de todas as operações. Como a validação de CPF e CNPJ funciona na prática A validação […]
Leilão: comprador não arca com dívida tributária prévia
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante. Agora, quem compra um imóvel em leilão judicial não precisa pagar dívidas antigas. Isso inclui tributos como o IPTU. Contudo, para que isso se aplique, é necessário um ponto essencial. A dívida precisa estar mencionada no edital do leilão. Caso contrário, o novo dono não pode […]
Justiça autoriza mãe a faltar por filho doente
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu a favor de uma atendente de telemarketing que faltou ao trabalho para cuidar do filho bebê doente. Mesmo com atestados médicos, a empresa descontou os dias de ausência. A trabalhadora entrou com ação e venceu. Lei garante esse direito A desembargadora relatora lembrou que a CLT […]
Racismo: OAB-SP oferece apoio jurídico gratuito a vítimas
A OAB de São Paulo ampliou sua atuação contra o racismo ao lançar um serviço gratuito de orientação jurídica para vítimas. A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil coordena a iniciativa e mobiliza advogados voluntários em diversas regiões do estado. O projeto garante apoio legal a quem sofre discriminação racial, assegurando acesso à […]