AGU quer que STF inclua IA e fraudes em tese do Marco Civil
A AGU (Advocacia-Geral da União) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) vá além no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O órgão pediu que a Corte analise também o uso de inteligência artificial e os casos de fraudes digitais. O pedido foi feito nesta quarta-feira, 22 de maio. Ele foi incluído na ação […]
Banco terá que devolver cobrança indevida em empréstimo
A Justiça de São Paulo decidiu que um banco deve restituir um cliente por cobrança indevida em contrato de empréstimo. A decisão, unânime, veio da 32ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP e confirmou a sentença de primeira instância. O cliente percebeu que o banco fez descontos acima do valor acordado. Ele apresentou comprovantes no […]
Justiça condena Caixa por venda de imóveis com irregularidades
A 6ª turma do TRF da 1ª região condenou a Caixa Econômica Federal por vender imóveis com pendências judiciais e administrativas. A instituição comercializou os bens mesmo sabendo que eles estavam interditados ou envolvidos em disputas judiciais. Os compradores descobriram os problemas na apenas após a aquisição. Eles alegaram que a Caixa não informou adequadamente […]
Monitoramento processual: evite riscos e economize
O monitoramento processual é uma ferramenta essencial para empresas que querem evitar riscos jurídicos e financeiros. Ao acompanhar em tempo real o andamento de ações judiciais, a empresa consegue antecipar medidas, prevenir surpresas e economizar milhões em prejuízos. Mas como isso funciona na prática? O que é monitoramento processual? O monitoramento processual consiste em acompanhar […]