Custas processuais: nova regra garante isenção
Uma juíza do Distrito Federal aplicou a Lei 14.705/23, que alterou o Código de Processo Civil (CPC). Com isso, concedeu isenção de custas processuais a uma sociedade de advogados. A decisão se baseia na nova redação do artigo 98 do CPC. O texto agora permite que pessoas jurídicas com fins lucrativos peçam justiça gratuita. Para […]
CVC é condenada a indenizar turistas por voos alterados
A CVC precisará indenizar dois turistas que perderam passeios por causa de mudanças nos voos. O casal comprou um pacote com passagens e atividades. No entanto, a alteração nos horários impediu que aproveitassem parte do roteiro. O caso foi parar na Justiça. A 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR julgou a ação. A […]
Ações trabalhistas no Brasil: Entenda o aumento
Nos últimos anos, o Brasil tem presenciado um expressivo crescimento no número de ações trabalhistas. Embora muitos tentem apontar culpados específicos — como os próprios trabalhadores ou os advogados especializados — a realidade exige uma análise mais profunda. A chamada análise sistêmica surge, nesse contexto, como uma poderosa ferramenta para entender o fenômeno sob uma […]
Fintechs: Redução de risco com consultas judiciais automatizadas
No cenário altamente regulado e competitivo das fintechs, consultas judiciais automatizadas se tornaram essenciais para mitigar riscos operacionais. Como essas plataformas lidam com grandes volumes de transações e parceiros diversos, sua exposição a passivos jurídicos cresce significativamente. Nesse contexto, contar com automação no monitoramento judicial garante decisões mais seguras, ágeis e estratégicas. Por que fintechs […]