Gestão de dados cadastrais: tendências tecnológicas para 2025
A gestão de dados cadastrais está passando por uma revolução. Em 2025, tecnologias como APIs, inteligência artificial e automação de compliance estão moldando um novo padrão de eficiência, segurança e agilidade para empresas de todos os portes. Neste artigo, exploramos as principais tendências e como elas impactam diretamente a forma como os dados são tratados, […]
STF proíbe honorários por equidade fora de ações contra Fazenda
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma nova regra sobre honorários advocatícios. A Corte decidiu que a fixação por equidade só é válida em ações contra a Fazenda Pública. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.240, com repercussão geral. O artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil (CPC) trata do tema. Ele […]
PIS/Cofins incidem sobre receita bruta, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercussão geral, que PIS/Cofins devem compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Com isso, empresas que optam por esse regime tributário precisam considerar esses tributos no cálculo da contribuição. A discussão começou quando empresas passaram a questionar a inclusão de PIS/Cofins na […]
INSS deve devolver valores pagos acima do teto
A Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve devolver ao contribuinte os valores pagos acima do teto previdenciário. A decisão reforça que o trabalhador tem direito à restituição caso tenha contribuído com valores superiores ao limite estabelecido por lei para o recolhimento da Previdência Social. O caso analisado envolvia um profissional […]