Webhooks jurídicos: saiba tudo sobre essa integração essencial
Empresas que acompanham múltiplos processos judiciais enfrentam um desafio comum: como receber notificações imediatas sobre movimentações relevantes? Nesse cenário, os webhooks jurídicos tornam-se essenciais. Eles permitem que o setor jurídico ou de crédito receba atualizações automáticas, em tempo real, diretamente nos sistemas internos. Dessa forma, reduzem o tempo de resposta e melhoram a tomada de […]
Cartórios: CNJ estabelece novas regras para registro de imóveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que estabelece regras para a modernização, padronização e digitalização dos serviços de registro de imóveis em todo o país. A medida foi oficializada por meio do Provimento 161/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça. O que muda na prática? A nova regulamentação exige que todos os cartórios […]
TST abre consulta sobre dano moral por atraso salarial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a um debate importante. A Corte quer saber se o atraso no pagamento de salários, por si só, pode justificar o pagamento de indenização por dano moral. Para isso, o TST abriu um edital de manifestação. Entidades interessadas têm até o dia 1º de julho para enviar […]
Justa causa exige mais que conduta inadequada, diz TST
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou um ponto central nas relações trabalhistas: a empresa só pode aplicar justa causa quando o erro do empregado for realmente grave. Além disso, precisa apresentar provas claras e adotar uma punição proporcional. No caso analisado, uma auxiliar administrativa perdeu o emprego após ajudar um ex-colega em uma ação contra […]
Conselhos profissionais devem pagar custas em execuções fiscais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os conselhos profissionais não estão isentos do pagamento de custas em processos de execução fiscal. Dessa forma, mesmo sendo classificados como autarquias, essas entidades devem arcar com os custos judiciais, assim como qualquer outro credor. A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STJ, que interpretou o […]