Locatária Ganha R$ 1,5 Mi por Falta de Documentos do Locador
A Justiça reconheceu um crédito de R$ 1,5 milhão em favor da locatária. O motivo foi claro: o shopping locador não apresentou os documentos exigidos durante uma ação de prestação de contas. O contrato, firmado em 2009, previa o pagamento de verbas acessórias além do aluguel. Inicialmente, a Justiça exigiu que o shopping detalhasse essas […]
CEF pagará R$ 30 mil por negar portabilidade de financiamento
A Justiça condenou a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 30 mil a um cliente que tentou levar seu financiamento imobiliário para outro banco. A instituição recusou o pedido de portabilidade sem apresentar uma justificativa válida. O caso foi julgado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O cliente havia encontrado condições melhores […]
Advogados que deixaram júri terão que arcar com nova sessão
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, de forma unânime, que dois advogados devem pagar os custos da nova sessão do tribunal do júri após abandonarem o julgamento de maneira injustificada. A decisão reforça a importância da responsabilidade profissional durante a atuação nos processos penais. O caso ocorreu quando os defensores solicitaram o adiamento […]