Conselhos de estatais: Lei obriga que 30% seja mulheres
O Brasil avança na promoção da igualdade de gênero. A partir de 2026, todas as empresas públicas precisarão garantir no mínimo 30% de mulheres em seus conselhos de estatais e comitês estatutários. Essa exigência está prevista na Lei 14.717/23, sancionada em 23 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Nova […]
Fontes de dados jurídicos: onde vivem e como acessá-las
Fontes de dados jurídicos no Brasil: onde estão, os desafios de acesso e por que APIs são a solução mais segura e escalável.
Brasil ratifica protocolo da OIT contra trabalho forçado
O Brasil avançou no enfrentamento ao trabalho forçado. Na última quarta-feira (24), o governo aprovou o Protocolo de 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e reforça o compromisso do país com os direitos humanos e trabalhistas. Compromissos mais amplos e objetivos Com a aprovação, o […]
STF e TRT enfrentam dilema sobre pejotização suspensa
Apesar da suspensão nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais regionais do trabalho (TRTs) seguem julgando casos relacionados à pejotização. A medida, imposta pelo ministro Gilmar Mendes, visa garantir uniformidade na interpretação do Tema 1.389, que trata da legalidade de contratos via pessoa jurídica e da competência da Justiça do Trabalho nesses casos. Entenda […]
Pix: Vazamento expõe 11 milhões de chaves no Brasil
Hoje, quarta-feira (24), o Banco Central (BC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram um vazamento grave de dados no sistema Pix. Ao todo, mais de 11 milhões de chaves Pix foram expostas durante uma verificação nos acessos entre o CNJ e instituições financeiras. Vazamento afeta diretamente dados bancários do Pix Esse incidente comprometeu […]