TST define 69 novas teses vinculantes na Justiça do Trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou 69 novas teses vinculantes que agora deverão ser aplicadas de forma uniforme por toda a Justiça do Trabalho. O processo ocorreu em duas fases. Primeiro, entre 12 e 22 de agosto, o plenário confirmou 58 teses já pacificadas em sessões virtuais. Em seguida, no dia 25, consolidou mais […]
SP proíbe uso de correntes em cães e gatos com nova lei
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei 18.184/25, que proíbe o uso de correntes e cordas em cães e gatos em todo o estado de SP. Além disso, a norma estabelece regras claras sobre alojamento, garantindo mais segurança e saúde para os animais. De acordo com a nova legislação, manter pets acorrentados passa a […]
Vítima de sequestro receberá BMW de criminoso como reparação
A Justiça de Imperatriz (MA) decidiu que a vítima de um sequestro receberá uma BMW 320i apreendida dos criminosos. O veículo agora compensa os danos morais e materiais sofridos. Essa medida chamou atenção porque, em geral, os bens apreendidos passam para o Estado. Em julho de 2024, a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré determinou o […]
INPI reconhece Fusca como marca de alto renome no Brasil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu oficialmente a marca “Fusca” como de alto renome no Brasil. A decisão garante à Volkswagen exclusividade no uso do nome em qualquer setor econômico, fortalecendo a proteção contra usos indevidos e associações comerciais não autorizadas. Proteção ampliada para um ícone cultural De acordo com o advogado Felipe […]