Correios: STF analisa prescrição de 5 anos em ações
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se o prazo de cinco anos, aplicado em ações contra a Fazenda Pública, também deve valer em processos que envolvem a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O julgamento ocorre no Tema 1.407 de repercussão geral, o que obrigará todos os tribunais do país a seguir […]
Wellhub + OAB/RJ: saúde e bem-estar da advocacia
A partir de 22 de setembro, a OAB/RJ e a Caarj anunciaram uma parceria inédita com o Wellhub, plataforma de bem-estar que integra corpo, mente e qualidade de vida. Assim, o benefício já está disponível para advogados(as) e estagiários(as) regularmente inscritos e adimplentes. Segundo a presidente da seccional, Ana Tereza Basilio, a iniciativa reforça o […]
Panvel é condenada a pagar R$ 100 mil por falta de assentos
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a rede de farmácias Panvel deve pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos. O Ministério Público do Trabalho (MPT) demonstrou que a empresa não oferecia assentos para descanso a todos os empregados, inclusive às colaboradoras gestantes. Decisão tem alcance em 24 municípios A […]