Juíza suspende IR sobre dividendos de escritório no Simples

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Decisão protege escritórios optantes pelo Simples Nacional A juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível de São Paulo,…

Assassinos de Marielle pagarão R$ 200 mil à viúva

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A Justiça do Rio de Janeiro condenou Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, responsáveis pelo assassinato da vereadora Marielle…

Fictor comunica distrato e investidores podem perder aportes

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Fictor anuncia distrato após pedido de recuperação judicial Logo depois de ingressar com pedido de recuperação judicial, a Fictor comunicou…

Piloto é preso por pedofilia dentro de avião em Congonhas

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Piloto pediu ao copiloto para assumir voo antes da prisão Momentos antes da prisão, o piloto Sérgio Antônio Lopes pediu…

Drogaria Araújo é condenada por proibir vendedor de usar barba

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TRT-3 reconhece discriminação estética A Drogaria Araújo pagará R$ 5 mil por danos morais a um vendedor impedido de usar…

Contratos de locação passam por mudanças relevantes em 2026

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A partir de 2026, os contratos de locação no Brasil entram em um novo cenário jurídico e tributário. As alterações…

Envio de dados pessoais ao exterior entra no foco da fiscalização da ANPD

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A transferência internacional de dados pessoais passou a integrar de forma mais direta o radar fiscalizatório da ANPD. Sete meses…

STJ mantém isenção de IR sobre valores da previdência de advogados de SP

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento da incidência do Imposto de Renda sobre os valores pagos aos…

Juíza nomeia Suzane von Richthofen inventariante da herança do tio

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Magistrada define responsável pelo inventário da herança A Justiça de São Paulo decidiu que Suzane von Richthofen assumirá a inventariança…

Sinic: Ministério cria sistema nacional para padronizar dados criminais

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Ministério padroniza informações criminais em todo o país O Ministério da Justiça e Segurança Pública avançou na padronização do uso…