Globo vence ação por quadro de fake news no “Mais Você”

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O juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo/SP, rejeitou o pedido de indenização apresentado por…

IA para advogados: automação jurídica que eleva a produtividade

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A IA para advogados e a automação jurídica estão revolucionando o modo como os escritórios de advocacia operam. Em 2025,…

Comunhão parcial: TRT-2 autoriza penhora de bens de cônjuge

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A 13ª turma do TRT da 2ª Região decidiu que o juiz pode penhorar metade dos valores em contas bancárias…

XP deve devolver R$ 3 mil por falha em segurança

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A juíza Fernanda Pereira de Almeida Martins, da 1ª Vara Cível de Sorocaba/SP, decidiu que a XP Investimentos deve devolver…

Plano de saúde infantil: Justiça suspende reajuste de 107%

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Eletrobras deve pagar PLR mesmo sem lucro, decide TST

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Starlink: TJ-SP manda devolver domínio à SpaceX

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A 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o domínio www.starlink.com.br seja devolvido à SpaceX,…

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Desastres ambientais: Câmara aprova prioridade a ações

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 14, o projeto de lei que…