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A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ lançou, nesta semana, o primeiro Manual de Procedimentos direcionado à…
O juiz Jeison Anders Tavares, da 1ª Vara Cível de Queimados/RJ, determinou que a Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, forneça…
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A API de processos judiciais tornou-se uma ferramenta essencial para instituições financeiras que precisam tomar decisões rápidas, mas seguras. Com…