OAB/RJ lança Manual de Procedimentos em defesa da advocacia
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ lançou, nesta semana, o primeiro Manual de Procedimentos direcionado à proteção dos direitos da advocacia. O anúncio ocorreu durante encontro que reuniu presidentes de subseções de todo o Estado, marcando um passo decisivo para reforçar a unidade da classe.
O documento organiza de forma didática as principais garantias previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Entre elas estão a inviolabilidade do escritório, o livre exercício profissional, o acesso aos autos, o sigilo e o direito ao desagravo público. Além disso, o manual orienta como agir diante de violações, explica o uso do plantão e do sistema Dataged e mostra como aplicar a lei de abuso de autoridade para proteger a advocacia.
União fortalece a defesa da classe
Durante o evento, a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, destacou que a advocacia precisa agir de forma unida para reduzir violações. Segundo ela, respeitar as prerrogativas significa respeitar o Estado Democrático de Direito.
Basilio lembrou ainda que os advogados não defendem apenas interesses próprios, mas atuam em nome da sociedade:
“Ao defender prerrogativas, defendemos também o direito de defesa e o devido processo legal assegurados pela Constituição.”
Padronização e capacitação permanente
O encontro também discutiu a padronização de condutas nos atendimentos, o levantamento das principais ocorrências e o fluxo dos requerimentos na procuradoria da OAB/RJ. Assim, os representantes reforçaram a importância de uniformizar a assistência em todas as subseções.
Outro ponto de destaque foi o lançamento de um projeto de curso permanente de capacitação para advogados e membros das comissões. O objetivo é garantir que a atuação seja cada vez mais eficiente e alinhada às necessidades da classe.
James Walker, presidente da CDAP, enfatizou que a luta é coletiva:
“Quando defendemos as prerrogativas de um colega, defendemos a advocacia inteira e, consequentemente, a própria sociedade.”
Documento inédito e estratégico
O Manual de Prerrogativas nasce como um instrumento estratégico que fortalece a defesa da advocacia no Rio de Janeiro. Ele sistematiza direitos, deveres e protocolos de atuação, trazendo mais segurança e unidade.
Construído com base nas diretrizes do último Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado pelo Conselho Federal da OAB, o manual reforça a ideia de que a advocacia precisa lutar com firmeza, mas sempre com equilíbrio, ética e respeito.