OAB e CNJ fecham acordo para combater litigância abusiva

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O Conselho Pleno da OAB decidiu, de forma unânime, aprovar um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de…

Reclame Aqui condenado a indenizar empresa por falha sistêmica

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A 2ª turma cível do TJ/DF confirmou a condenação do Reclame Aqui, que deverá pagar R$ 5 mil por danos…

Gari receberá R$ 5 mil por falta de banheiro e refeitório no trabalho

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A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Comurg – Companhia de Urbanização de Goiânia – a…

Correios: STF analisa prescrição de 5 anos em ações

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar se o prazo de cinco anos, aplicado em ações contra a Fazenda…

Wellhub + OAB/RJ: saúde e bem-estar da advocacia

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A partir de 22 de setembro, a OAB/RJ e a Caarj anunciaram uma parceria inédita com o Wellhub, plataforma de…

Panvel é condenada a pagar R$ 100 mil por falta de assentos

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A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a rede de farmácias Panvel deve pagar R$ 100…

Automações jurídicas com a API da Judit

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A transformação digital chegou ao setor jurídico e, portanto, saber como criar automações jurídicas usando a API da Judit pode…

TST mantém financeira como ré em ação sobre consignados

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TJ/SP define regras para julgamentos virtuais em colegiados

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou, nesta quinta-feira (18), a Resolução 984/25, que regulamenta os julgamentos eletrônicos…

Ataque de cães: TJ/MG mantém indenização de R$5 mil

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A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a condenação de uma moradora de condomínio.…