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Receita Federal define regras para regularização patrimonial A Receita Federal publicou, em dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.301/25. A…
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da concessionária do Aeroporto…
Os tribunais começam o ano com um cenário previsível, porém intenso. Tradicionalmente, o período logo após o recesso concentra retomadas…
Alvin Hellerstein, magistrado federal de Nova York, ficará à frente do processo criminal contra o presidente venezuelano e sua esposa…
A diferença entre consultar processos de forma manual e API jurídica costuma gerar dúvidas, principalmente entre empresas que já consultam…
Comitê Gestor do IBS inicia testes do sistema de apuração do novo tributo por três meses, com alíquota simulada de…
Muitas pessoas acreditam que só respondem a uma ação judicial após receber um aviso formal, entretanto, essa ideia não reflete…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que fortalece a proteção de mulheres que atuam no…
TST suspende cobrança de precatórios dos Correios O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da…