Uso excessivo de habeas corpus revela crise no Judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) bateu recentemente a marca de um milhão de habeas corpus desde sua fundação, em 1989. Esse número impressionante, portanto, escancara uma crise complexa no sistema judicial brasileiro. Essa crise resulta tanto de problemas estruturais quanto do uso distorcido desse instrumento jurídico. Uso excessivo do habeas corpus pressiona o STJ […]
API da Judit: tudo sobre consultas e processos jurídicos
A API da Judit transforma a maneira como empresas, escritórios de advocacia e instituições financeiras acessam informações jurídicas. Com ela, é possível realizar consultas e monitoramento de processos judiciais de forma automatizada, segura e escalável. Desde a busca por CPF/CNPJ até o acompanhamento em tempo real de execuções penais e mandados de prisão, a API oferece um conjunto completo de funcionalidades jurídicas.
Testemunho de policial sem provas não sustenta condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou, nesta terça-feira (14/5), uma diretriz essencial para o sistema de Justiça criminal: o testemunho de policiais, por si só, não basta para condenar um réu. A decisão ocorreu durante o julgamento de um habeas corpus na 1ª Turma da Corte. Na ocasião, os ministros analisaram um caso de tráfico […]
Conformidade ambiental é essencial para empresas
No seminário “Conformidade ambiental e segurança jurídica”, realizado em Brasília, advogados e especialistas mostraram como as empresas ganham ao respeitar as regras ambientais. O evento, organizado pela OAB Nacional, reuniu nomes importantes do setor jurídico e ambiental. Segundo os participantes, cumprir a legislação evita multas, processos e insegurança jurídica. Além disso, melhora a reputação da […]
STF permite atuação do MPT em honorários contratuais
O STF decidiu que o MPT pode atuar em ações de honorários contratuais. Isso vale quando a disputa tem origem na relação de trabalho. Também é necessário que envolva trabalhador hipossuficiente. O julgamento foi concluído em 13 de maio, em sessão virtual. Os ministros entenderam que, se houver vínculo com direitos trabalhistas, o MPT pode […]
Pai socioafetivo é reconhecido sem exclusão do biológico
A Justiça de São Paulo reconheceu um pai socioafetivo sem apagar o vínculo com o pai biológico. A decisão oficializou a dupla paternidade no registro civil de uma jovem de 20 anos. Desde os dois anos, ela convive com o padrasto, que sempre agiu como figura paterna. Por isso, entrou na Justiça pedindo o reconhecimento […]
SUS tem 5 anos para cobrar planos de saúde, define STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15) que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode cobrar o ressarcimento de atendimentos feitos a beneficiários de planos de saúde no prazo de cinco anos. A contagem desse prazo começa no momento em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) notifica a operadora com […]
TJ-SP vê fraude após empresa da Claro pagar devedora
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) viu fraude à execução em uma ação recente. O motivo: a empresa Icomon Tecnologia, do grupo Claro, pagou valores à Plurimídia, que já estava sendo executada na Justiça. Esses pagamentos, segundo o TJ-SP, ocorreram depois do início da ação. Portanto, esvaziaram o patrimônio da Plurimídia. Isso impediu […]
Validação de CPF e CNPJ: evite golpes e inadimplência
A validação de CPF e CNPJ é uma etapa essencial em processos comerciais que envolvem clientes, fornecedores e parceiros. Essa checagem, que parece simples, pode proteger sua empresa contra fraudes, reduzir riscos de inadimplência e assegurar o compliance jurídico de todas as operações. Como a validação de CPF e CNPJ funciona na prática A validação […]
Leilão: comprador não arca com dívida tributária prévia
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante. Agora, quem compra um imóvel em leilão judicial não precisa pagar dívidas antigas. Isso inclui tributos como o IPTU. Contudo, para que isso se aplique, é necessário um ponto essencial. A dívida precisa estar mencionada no edital do leilão. Caso contrário, o novo dono não pode […]