Automação de dados jurídicos: por que isso importa?
Automação de dados jurídicos é o uso de tecnologias para coletar, tratar e utilizar informações jurídicas de forma inteligente, com o mínimo de esforço manual. Com milhões de processos em tramitação e dezenas de sistemas judiciais no Brasil, essa prática se tornou essencial para empresas que querem atuar com mais eficiência e escala. Neste artigo, […]
TST mantém bloqueio de conta para quitar dívida trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o bloqueio da conta bancária de uma empresa, com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista. A decisão da 8ª Turma acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite esse tipo de medida quando respeitados os princípios legais. Empresa alegou uso exclusivo […]
Justiça nega reintegração de imóvel ocupado por irmã há 20 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de uma mulher que queria reaver um imóvel cedido informalmente à irmã. A ocupante vive no local desde 2001, acompanhada dos filhos. Durante esse período, ela manteve a posse de forma contínua, tranquila e sem oposição. Embora a autora da ação alegasse ocupação irregular, a […]
Plano deve custear tratamento em hospital descredenciado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um plano de saúde deve continuar pagando o tratamento de uma paciente com câncer. Mesmo com o hospital descredenciado, a Justiça entendeu que a interrupção seria ilegal. A decisão partiu da 7ª Câmara de Direito Privado. O casal afetado é cliente do plano desde 1998. […]
Juros bancários elevados são legais, decide juíza
A Justiça negou o pedido de um consumidor que buscava a redução dos juros cobrados em um contrato bancário. Ao analisar o caso, a juíza responsável foi clara: a legislação brasileira não estabelece um limite fixo para os juros cobrados por instituições financeiras. Portanto, o contrato permanece válido, mesmo com taxas acima da média de […]
IA jurídica: Top 5 plataformas, qual a mais completa?
A inteligência artificial vem transformando o setor jurídico de forma acelerada. Portanto, escolher a solução certa pode representar menos risco, mais produtividade e decisões jurídicas mais estratégicas. Neste artigo, apresentamos as Top 5 plataformas de IA jurídica, destacando o que cada uma faz melhor e onde podem melhorar. Assim, você poderá decidir com base no […]
TJ-SP nega pensão alimentícia para pet após divórcio
Após o divórcio, uma mulher acionou a Justiça de São Paulo para pedir pensão alimentícia destinada ao cachorro do ex-casal. Ela argumentou que cuidava do animal e que ambos mantinham, de forma consensual, uma guarda compartilhada. Além disso, relatou arcar sozinha com todos os custos. Isso incluía alimentação, higiene, vacinas, medicamentos e consultas veterinárias. Apesar […]
Monitoramento de Processos Judiciais em escala: Omnijus + Judit
Ao intensificar o monitoramento de processos judiciais em larga escala, a Omnijus passou a enfrentar desafios técnicos cada vez mais complexos. Esses obstáculos tornaram-se especialmente críticos durante o acompanhamento de tribunais com alto volume de movimentações, como o TJBA e o TJMT. Entre os principais entraves operacionais, destacam-se quatro pontos centrais: Como consequência desses fatores, […]
CNJ avalia criar sistema nacional para monitorar ações abusivas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um diálogo com tribunais de todo o país para criar um sistema nacional de monitoramento da litigância abusiva. Com essa iniciativa, o órgão pretende mapear e compreender o perfil das ações repetitivas que sobrecarregam o Judiciário. Para isso, o CNJ quer implantar uma plataforma integrada de dados. Assim, […]
Custas judiciais: Isenção para crianças com comorbidades
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe isentar crianças com deficiência ou doenças graves do pagamento de custas judiciais. Com essa medida, o Estado busca facilitar o acesso dessas famílias ao Judiciário, especialmente em ações que envolvam saúde, educação, inclusão e proteção. Além de eliminar um obstáculo financeiro relevante, a proposta também […]