Consulta de mandados de prisão: evite riscos jurídicos
Ignorar a consulta de mandados de prisão pode colocar sua empresa em sérios riscos jurídicos. Identificar vínculos com clientes, fornecedores ou colaboradores envolvidos em processos criminais é uma medida preventiva essencial para a segurança e a reputação do seu negócio. Por que a consulta de mandados de prisão é essencial? Em um cenário empresarial cada […]
STJ autoriza divisão de lucros com base em dias trabalhados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante para a gestão de sociedades limitadas no Brasil. A 4ª Turma da Corte reconheceu que os sócios podem dividir os lucros da empresa com base nos dias efetivamente trabalhados por cada um — desde que essa regra esteja prevista no contrato social. O caso julgado […]
AGU e INSS anunciam ações contra fraudes em benefícios
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram, nesta semana, um conjunto de ações coordenadas para combater fraudes em benefícios previdenciários. Além disso, os órgãos garantem o ressarcimento das vítimas afetadas por bloqueios indevidos e outras irregularidades. Cresce o alerta sobre fraudes no INSS Nos últimos meses, aumentaram significativamente […]
Falso Advogado: OAB lança sistema de verificação
Diante do aumento alarmante de denúncias, a OAB de São Paulo (OAB-SP) decidiu agir. Somente nos primeiros quatro meses de 2024, a instituição recebeu cerca de 1.600 relatos envolvendo falsos advogados. Como resposta, a entidade criou um novo sistema eletrônico que promete facilitar a identificação de profissionais irregulares. A prática do exercício ilegal da advocacia […]
Aumento da Inadimplência: Reduza riscos com a API da JUDIT
O aumento da inadimplência e as restrições na concessão de crédito tornaram-se desafios urgentes para os bancos brasileiros. Em meio a mudanças regulatórias e a um cenário econômico instável, as instituições financeiras enfrentam um ambiente de maior risco e menor previsibilidade. Por isso, a análise de risco precisa e em tempo real é essencial para […]
TST valida acordo entre Vale e vítimas de Brumadinho
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou, nesta quarta-feira (1/5), o acordo entre a Vale e os familiares das vítimas da tragédia de Brumadinho (MG). O rompimento da barragem, em 2019, matou 272 pessoas. As famílias buscavam reparação por meio de uma ação coletiva trabalhista no TRT da 3ª Região (MG). Após negociações, as partes […]
Nova regra do PIS/Cofins beneficia advogados
A Receita Federal anunciou mudanças importantes na apuração do PIS e Cofins. A novidade veio com a publicação da Instrução Normativa nº 2.264/2025, que altera a IN nº 2.121/2022. A nova medida traz um alívio tributário relevante para sociedades de advogados e profissionais que atuam em parceria. A principal alteração está no artigo 38 da […]
OAB-SP cobra urgência em acordos com INSS
A OAB-SP emitiu um alerta importante para a advocacia previdenciária. Advogados que atuam em causas contra o INSS devem assinar, com urgência, os novos termos de acordo. Sem essa adesão, não poderão mais representar seus clientes nos acordos judiciais com o instituto. Como resultado, a falta de assinatura pode atrasar o recebimento de benefícios e […]
Advogada investigada por fraude no INSS fez 33 viagens
A Polícia Federal apura uma grande fraude no INSS que pode ter causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos. No centro das investigações está a advogada Cecília Rodrigues Mota. Ela presidiu duas associações de aposentados no Ceará e, mesmo assim, recebe uma pensão de R$ 8 mil mensais do INSS. Viagens chamam […]
OAB lança campanha contra golpes de falsos advogados
OAB cria campanha nacional com plataforma para verificar advogados Com o aumento dos golpes envolvendo falsos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu agir. A entidade lançou uma campanha nacional com o objetivo de proteger a população e defender a reputação da advocacia. Para isso, a OAB apresentou uma nova plataforma de verificação. […]