Banco é multado em R$ 1 mi por usar nome antigo de cliente trans
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) determinou que o Banco Santander pague multa de R$ 1 milhão por descumprir decisão judicial que ordenava a atualização do nome de uma cliente trans em seus registros. A corte concluiu que a instituição financeira não cumpriu integralmente a determinação e, por isso, manteve a penalidade. Além […]
ANPD intensifica fiscalização sobre dados de pacientes
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou que pretende realizar dez fiscalizações até o final de 2026. Com isso, a autoridade reforça a importância da segurança e da privacidade dos dados de pacientes, especialmente no setor da saúde. Segundo Márcia Ferreira, advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados do escritório Di […]
Precatórios da LOA 2028: Leads Quentes com o JUDIT Miner
Os precatórios da LOA 2028 representam uma das maiores oportunidades recentes para advogados e investidores que atuam no mercado de ativos judiciais. Além disso, com volumes bilionários previstos e novas regras fiscais em vigor, identificar esses precatórios com antecedência se tornou uma vantagem estratégica. Nesse contexto, o JUDIT Miner surge como uma solução tecnológica capaz […]
Como aproveitar o SheBuilds da Lovable + Anthropic + Judit?
7 ideias de produtos fáceis de construir usando a API da judit e plataformas no/low-code
STJ mantém ações contra patroa no caso Miguel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não reconhecer o conflito de competência apresentado pela defesa de Sari Corte Real no caso da morte do menino Miguel, ocorrida em 2020, no Recife (PE). Com isso, a Corte revogou a liminar que havia suspendido a ação trabalhista em tramitação na 12ª Vara do Trabalho do Recife. […]
Como evitar perdas de prazo com alertas processuais automáticos
Perder um prazo processual não é apenas uma falha pontual. Na prática, trata-se de um evento que pode gerar consequências irreversíveis, como revelia, preclusão ou perda do direito de recorrer. Além disso, dependendo do caso, o impacto financeiro pode ser expressivo. Consequentemente, a reputação do escritório ou do departamento jurídico também fica exposta. Ao mesmo […]
Enel: Justiça mantém multa de R$ 95,8 mi
Justiça confirma multa de R$ 95,8 milhões contra a Enel em SP A Justiça Federal confirmou a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Aneel à Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo. A penalidade decorre de falhas no fornecimento registradas em 2021. Além disso, o juiz Federal Renato Coelho Borelli […]
Google é condenada por golpe em compra online
A Justiça do Maranhão condenou a Google Brasil Internet a indenizar uma consumidora que sofreu golpe durante a compra de um veículo pela internet. A decisão partiu do juiz Gustavo Silva Medeiros, da 12ª Vara Cível de São Luís. Ao todo, a empresa deverá pagar R$ 22,2 mil por danos materiais e R$ 10 mil […]
Família recebe R$ 1,3 mi por morte por amianto
TRT-1 mantém indenização de R$ 1,3 milhão por exposição a amianto A 2ª turma do TRT da 1ª região confirmou a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 1,3 milhão por danos morais à família de um mecânico que morreu após exposição prolongada a amianto. O colegiado reconheceu, de forma clara, o nexo causal […]
Alelo consegue liminar contra novo decreto do PAT
Alelo obtém liminar contra regra do modelo aberto no PAT A Justiça Federal concedeu liminar à Alelo e suspendeu a exigência de adoção do chamado modelo aberto nas operações de vale-alimentação e vale-refeição dentro do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A decisão é da juíza Federal Marilaine Almeida Santos, da 4ª vara de Barueri/SP. […]