API x Plataforma Web: o mesmo poder jurídico em dois formatos
A Judit.io nasceu para transformar o acesso à informação jurídica no Brasil. Desde o início, a plataforma combina tecnologia de ponta, processamento de linguagem natural e análise massiva de dados judiciais. Como resultado, ela oferece respostas rápidas, confiáveis e integráveis a qualquer operaçã, seja em escala corporativa ou individual. Além disso, essa inteligência pode ser […]
Motoristas: TST mantém jornada de 8h em turnos de revezamento
A 5ª turma do TST considerou válida a convenção coletiva que fixou jornada de oito horas diárias para motoristas em turnos de revezamento. Assim, o trabalhador só receberá horas extras acima da oitava hora. O caso O motorista atuava em linhas interestaduais. Ele fazia viagens de Vitória da Conquista (BA) para cidades da Bahia, Minas […]
Gol é condenada a pagar R$ 24 mil por voo cancelado
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a Gol Linhas Aéreas a pagar R$ 24 mil de indenização a uma família por falhas graves na prestação de serviço durante uma viagem internacional. Além disso, a empresa deverá reembolsar R$ 971,96 referentes a danos materiais. A decisão considerou que houve falta de assistência, atraso e downgrade, […]
MTE amplia prazo para divulgação de Relatório Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) decidiu ampliar o prazo para as empresas com mais de 100 funcionários divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Agora, elas têm até 15 de outubro para cumprir a exigência. O prazo anterior, de 30 de setembro, não será mais válido. Dataprev refaz processamento para […]
Falsificação de bebidas será crime hediondo, decide Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), o regime de urgência para o projeto que transforma a falsificação de bebidas e alimentos em crime hediondo. Com essa decisão, o texto segue direto para o plenário, sem precisar passar pelas comissões, o que agiliza a votação e fortalece o combate aos crimes contra a saúde […]
CAF + Judit: Validação de identidade digital
A validação de identidade digital evoluiu de uma etapa técnica para um motor estratégico de crescimento. No 2º episódio do Judcast, conversamos com Guilherme Nichel, (Gerente de Produto da CAF) sobre como a CAF usa dados jurídicos da Judit para reduzir fraude, acelerar o onboarding e elevar o nível de compliance, sem fricção para o […]
Imposto de renda: Senado aprova isenção em salários até R$ 5mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que corresponde a R$ 60 mil por ano. A medida, que começa a valer em 2026, busca aliviar o orçamento da […]
Juízes e promotores terão fiscalização por geolocalização
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram minutas de resoluções que reforçam a obrigatoriedade de residência de juízes e membros do MP nas comarcas onde atuam. Dessa forma, os órgãos buscam regulamentar de maneira mais clara o exercício presencial das funções e reduzir as exceções que permitem […]
OAB/RJ lança Manual de Procedimentos em defesa da advocacia
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ lançou, nesta semana, o primeiro Manual de Procedimentos direcionado à proteção dos direitos da advocacia. O anúncio ocorreu durante encontro que reuniu presidentes de subseções de todo o Estado, marcando um passo decisivo para reforçar a unidade da classe. O documento organiza de forma didática […]
Tiktok é obrigado a revelar dados de perfil ofensivo
O juiz Jeison Anders Tavares, da 1ª Vara Cível de Queimados/RJ, determinou que a Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, forneça os registros de acesso e os dados de um perfil usado para ofender uma adolescente de apenas 14 anos. Segundo o magistrado, o anonimato poderia facilitar a continuidade das ofensas e, portanto, comprometer a proteção […]