Fictor comunica distrato e investidores podem perder aportes
Fictor anuncia distrato após pedido de recuperação judicial Logo depois de ingressar com pedido de recuperação judicial, a Fictor comunicou investidores sobre o distrato dos contratos firmados por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs). A medida afeta diretamente quem aportou recursos no grupo esperando rendimentos periódicos. No comunicado enviado no domingo (1º), a […]
Piloto é preso por pedofilia dentro de avião em Congonhas
Piloto pediu ao copiloto para assumir voo antes da prisão Momentos antes da prisão, o piloto Sérgio Antônio Lopes pediu ao copiloto que assumisse o comando da aeronave. Logo depois, agentes da Polícia Civil entraram no avião e efetuaram a prisão. O caso ocorreu na manhã desta segunda-feira (9), no Aeroporto de Congonhas, em São […]
Drogaria Araújo é condenada por proibir vendedor de usar barba
TRT-3 reconhece discriminação estética A Drogaria Araújo pagará R$ 5 mil por danos morais a um vendedor impedido de usar barba e bigode no trabalho. A 7ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação e concluiu que a empresa impôs uma restrição estética sem relação com a função exercida. Para o colegiado, a […]
Contratos de locação passam por mudanças relevantes em 2026
A partir de 2026, os contratos de locação no Brasil entram em um novo cenário jurídico e tributário. As alterações decorrem, principalmente, da exigência de contratos obrigatoriamente escritos, da vedação à cumulação de garantias e da inclusão das operações imobiliárias no novo sistema de tributação sobre o consumo, com incidência de IBS e CBS. Diante […]
Envio de dados pessoais ao exterior entra no foco da fiscalização da ANPD
A transferência internacional de dados pessoais passou a integrar de forma mais direta o radar fiscalizatório da ANPD. Sete meses após o fim do prazo de adequação à resolução 19/24, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados afirmou que segue acompanhando, de perto, como empresas e órgãos públicos estão aplicando as novas regras. Em 2024, […]
STJ mantém isenção de IR sobre valores da previdência de advogados de SP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento da incidência do Imposto de Renda sobre os valores pagos aos advogados de São Paulo no desligamento da Carteira de Previdência. A decisão foi proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que não conheceu do recurso apresentado pelo IPESP – Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo. […]
Juíza nomeia Suzane von Richthofen inventariante da herança do tio
Magistrada define responsável pelo inventário da herança A Justiça de São Paulo decidiu que Suzane von Richthofen assumirá a inventariança dos bens deixados pelo médico aposentado Miguel Abdalla Netto, encontrado morto em sua residência em janeiro deste ano, na capital paulista. A juíza de Direito Vanessa Vaitekunas Zapater, da 1ª Vara da Família e Sucessões […]
Sinic: Ministério cria sistema nacional para padronizar dados criminais
Ministério padroniza informações criminais em todo o país O Ministério da Justiça e Segurança Pública avançou na padronização do uso de informações criminais no Brasil. Para isso, publicou, em 5 de janeiro de 2026, duas portarias que criam o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos […]
Congresso, Judiciário e Governo lançam pacto para combate ao feminicídio
O Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação conjunta, contínua e estruturada para enfrentar a violência letal contra mulheres e meninas em todo o país. A medida surge, sobretudo, diante do crescimento dos casos e da constatação de que ações […]
TST valida penhora de restituição do IR para pagar dívida trabalhista
A 6ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a penhora de parte da restituição do Imposto de Renda de sócias de uma empresa para quitar dívida trabalhista. A decisão beneficia uma ex-atendente que aguarda o pagamento de seus direitos há mais de oito anos. Embora a trabalhadora tenha pedido o aumento do bloqueio […]