Fórmula 1: TST devolve passaporte de ex-piloto após dívida
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu devolver o passaporte de um ex-piloto de Fórmula 1 e influenciador digital. A Justiça havia retido o documento para forçar o pagamento de uma dívida trabalhista. No entanto, os ministros da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) concluíram que o passaporte é indispensável para a carreira do […]
Coaf enfrenta atraso tecnológico e falta de pessoal
O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, afirmou nesta sexta-feira (22/8) que o órgão precisa de um “tratamento de choque” para superar sua defasagem. Ele falou sobre o tema durante o debate “O papel do Coaf no Combate ao Crime Organizado”, na Faculdade de Direito da USP. De acordo com […]
Consulta processual automatizada: o que é e quais os benefícios
A consulta processual automatizada é uma solução tecnológica que transforma a forma como escritórios de advocacia e departamentos jurídicos acessam informações sobre processos. Ao substituir buscas manuais por sistemas integrados, como a API e o Painel da Judit, é possível reduzir tempo, custos e erros humanos, garantindo mais eficiência no acompanhamento de casos em andamento. […]
Gol condenada a pagar R$ 20 mil a passageiras agredidas em voo
A Justiça de São Paulo decidiu que a Gol Linhas Aéreas deve pagar R$ 20 mil em indenização a duas passageiras que sofreram agressões dentro de um avião. O conflito começou quando elas se recusaram a trocar de assento durante o embarque. A 24ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP analisou o caso e concluiu […]
Pix: CNJ autoriza uso em custas e pagamentos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o uso do Pix no Judiciário. A decisão ocorreu na 11ª sessão virtual do órgão. A medida permite o uso do sistema para custas processuais, levantamento de valores e pagamentos de auxiliares da Justiça. Assim, advogados, partes e servidores ganham mais rapidez na movimentação de recursos. […]
PIS/Cofins: STJ decide se ICMS-Difal entra na base de cálculo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) deve integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento seguirá o rito dos recursos repetitivos, e o ministro Gurgel de Faria conduzirá a relatoria. O ICMS-Difal compensa diferenças entre estados. Sempre que uma empresa vende para […]
Consulta processual no Brasil: inovação jurídica
A consulta processual no Brasil sempre foi um desafio para advogados, escritórios e cidadãos que precisam acompanhar ações judiciais. Isso porque a fragmentação das informações entre diferentes tribunais e a falta de padronização tornaram esse processo lento e burocrático. No entanto, com o avanço da tecnologia, o cenário mudou significativamente. Hoje, soluções como a Judit […]
‘Tigrinho’: Vendedora perde ação após ser demitida por justa causa
Uma vendedora de Porto Velho (RO) teve a demissão por justa causa confirmada na Justiça após ser flagrada jogando o famoso “Tigrinho” durante o expediente. A decisão é do juiz do Trabalho Charles Luz de Trois, da 4ª Vara do Trabalho, que considerou comprovadas as acusações, já que a trabalhadora não apresentou defesa. Entenda o […]
Palmeiras deve indenizar e reintegrar inspetor após acidente
O TRT-2 decidiu que o Palmeiras deve reintegrar um inspetor demitido logo após sofrer acidente de trabalho. Além disso, o clube terá de pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais. A decisão saiu na 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, sob responsabilidade da juíza Patricia Esteves da Silva. Segundo a magistrada, a […]
Comgás: TJ/SP anula multas por falhas em intimações
De acordo com os autos, a Prefeitura acusou a Comgás de não apresentar a documentação necessária para a emissão dos alvarás. Entretanto, a concessionária explicou que protocolou os pedidos, ainda que sem todos os documentos normalmente exigidos em obras planejadas. Além disso, a empresa afirmou que recebeu notificações exclusivamente pelo Diário Oficial, sem qualquer contato […]