Anvisa libera cultivo e amplia uso medicinal da cannabis no Brasil
A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (28), uma nova resolução que autoriza, sob regras rigorosas, o cultivo de cannabis medicinal no Brasil por empresas previamente habilitadas. A medida, portanto, representa um avanço relevante na política de saúde pública e na regulação sanitária do país. Além disso, a agência ampliou o uso terapêutico de produtos à base […]
STJ atualiza custas judiciais a partir de fevereiro de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou a atualização dos valores das custas judiciais. A partir de 2 de fevereiro de 2026, os novos valores passam a ser exigidos nos processos de competência da Corte. A medida decorre da Instrução Normativa 13/26, que alterou o anexo da Resolução STJ/GP 7/25. Dessa forma, o tribunal promoveu […]
Escavador, Jusbrasil ou Judit: qual plataforma escolher para sua empresa?
Consultar processos judiciais deixou de ser uma tarefa pontual e passou a ocupar um papel estratégico dentro das empresas. Hoje, áreas jurídicas, times de compliance, crédito e risco precisam acessar informações confiáveis, atualizadas e organizadas para evitar surpresas, perdas financeiras e falhas operacionais. Diante desse cenário, surgem plataformas que prometem facilitar o acesso aos dados […]
BC Protege+: ferramenta do BC reforça combate a fraudes
BC lança plataforma para prevenir golpes financeiros O Banco Central colocou em operação o BC Protege+, um serviço gratuito voltado à prevenção de fraudes de identidade no sistema financeiro. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, a ferramenta já bloqueou mais de 100 mil tentativas de abertura de contas fraudulentas. Além disso, o sistema permite […]
OAB e entidades acionam STF contra lei de SC que proíbe cotas
ntidades questionam constitucionalidade da lei O PSOL, o PT, a OAB e diversas entidades estudantis e da sociedade civil acionaram o STF contra a lei de Santa Catarina que proíbe cotas e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior estaduais ou que recebam recursos do governo local. As ações pedem a suspensão imediata da […]
Mulher receberá R$ 1,4 mi por trabalho análogo à escravidão
Justiça reconhece trabalho análogo a escravidão por mais de quatro décadas A Justiça do Trabalho da Bahia reconheceu que uma mulher foi submetida a trabalho em condições análogas à escravidão por mais de 42 anos. Em razão disso, o juízo condenou os integrantes da família empregadora ao pagamento de R$ 1.450.699,59, incluindo R$ 500 mil […]
Explosão em Santos: TJ/SP mantém condenação de exportadora
TJ/SP confirma indenização após explosão grave O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação da empresa Wenda Co Ltd por um grave acidente ocorrido no Porto de Santos, em 2016. Dessa forma, a 33ª Câmara de Direito Privado negou o recurso da exportadora e confirmou o pagamento de mais de R$ 15,8 milhões […]
Como saber se fui processado consultando pelo CPF
Saber se tem um processo no CPF gera dúvidas frequentes entre pessoas físicas, empresários e profissionais autônomos. Afinal, processos judiciais impactam crédito, reputação e decisões estratégicas.Por isso, entender como consultar processos pelo CPF, onde buscar essas informações e como interpretar os resultados reduz riscos e evita surpresas. Além disso, embora o Judiciário avance na digitalização, […]
NR-1 exigirá controle de riscos à saúde mental nas empresas
NR-1 passa a exigir monitoramento da saúde mental nas empresas A partir de maio de 2026, empresas de todo o país passarão a ser fiscalizadas com base na nova redação da NR-1, norma que define diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. A atualização entra em vigor em 26 de maio, quando começam as […]
Fictor: Justiça autoriza bloqueio de contas do Grupo
A Justiça de São Paulo autorizou o bloqueio de contas do Grupo Fictor para proteger uma investidora idosa. Diante disso, o Judiciário buscou impedir prejuízos imediatos. Além disso, considerou relevantes as informações divulgadas pela própria empresa sobre dificuldades financeiras. Assim, a decisão teve como foco garantir o ressarcimento do valor investido e, ao mesmo tempo, […]