STJ e Interpol debatem crimes modernos em simpósio
Nos dias 10 e 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se uniu à Interpol para realizar um simpósio internacional em Brasília. O objetivo foi claro: enfrentar os desafios crescentes dos crimes contemporâneos e fortalecer a cooperação entre países. Logo na abertura, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, ressaltou a […]
MP denuncia empresário por reter empréstimos consignados
O Ministério Público denunciou um empresário por apropriação indevida de valores descontados diretamente dos salários de funcionários referentes a empréstimos consignados. De acordo com a denúncia, as parcelas eram retiradas das folhas de pagamento dos trabalhadores, mas não eram repassadas às instituições financeiras. O caso aconteceu em uma empresa do setor de segurança patrimonial. O […]
TJ-Al nega verba estatal para cirurgia com médico do SUS
Um paciente entrou com ação judicial no Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele pediu o bloqueio de verbas públicas para custear uma cirurgia com um médico específico da rede pública. De acordo com o autor, o procedimento oferecido pelo SUS seria mais seguro se feito pelo profissional de sua confiança. No entanto, a Justiça avaliou […]
Dados de processos judiciais: 5 erros fatais nas análises de risco
A importância dos dados de processos judiciais para equipes de risco Ignorar dados de processos judiciais é um erro estratégico que muitas equipes de risco ainda cometem. Essas informações são fundamentais para prever perdas, mitigar fraudes, identificar clientes inadimplentes e até evitar envolvimento com parceiros problemáticos. Neste artigo, listamos os 5 principais erros que profissionais […]
Busca e apreensão extrajudicial de bens móveis, CNJ cria regras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que autoriza cartórios de registro de títulos e documentos a realizarem busca e apreensão extrajudicial de bens móveis. A decisão, tomada em 4 de junho de 2025, marca uma mudança significativa no modo como os credores podem recuperar bens como veículos, máquinas e equipamentos. Com a […]
Leilão eletrônico deve prevalecer sobre o físico, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento claro: o leilão eletrônico deve ter prioridade sobre o leilão físico em execuções fiscais. A decisão veio da 1ª Turma, que analisou o pedido de uma empresa contrária ao leilão online. A companhia alegava preferência pelo formato presencial. O argumento não convenceu. Para o STJ, o modelo […]
Webhooks jurídicos: saiba tudo sobre essa integração essencial
Empresas que acompanham múltiplos processos judiciais enfrentam um desafio comum: como receber notificações imediatas sobre movimentações relevantes? Nesse cenário, os webhooks jurídicos tornam-se essenciais. Eles permitem que o setor jurídico ou de crédito receba atualizações automáticas, em tempo real, diretamente nos sistemas internos. Dessa forma, reduzem o tempo de resposta e melhoram a tomada de […]
Cartórios: CNJ estabelece novas regras para registro de imóveis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que estabelece regras para a modernização, padronização e digitalização dos serviços de registro de imóveis em todo o país. A medida foi oficializada por meio do Provimento 161/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça. O que muda na prática? A nova regulamentação exige que todos os cartórios […]
TST abre consulta sobre dano moral por atraso salarial
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a um debate importante. A Corte quer saber se o atraso no pagamento de salários, por si só, pode justificar o pagamento de indenização por dano moral. Para isso, o TST abriu um edital de manifestação. Entidades interessadas têm até o dia 1º de julho para enviar […]
Justa causa exige mais que conduta inadequada, diz TST
O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou um ponto central nas relações trabalhistas: a empresa só pode aplicar justa causa quando o erro do empregado for realmente grave. Além disso, precisa apresentar provas claras e adotar uma punição proporcional. No caso analisado, uma auxiliar administrativa perdeu o emprego após ajudar um ex-colega em uma ação contra […]