Pix: Vazamento expõe 11 milhões de chaves no Brasil
Hoje, quarta-feira (24), o Banco Central (BC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram um vazamento grave de dados no sistema Pix. Ao todo, mais de 11 milhões de chaves Pix foram expostas durante uma verificação nos acessos entre o CNJ e instituições financeiras. Vazamento afeta diretamente dados bancários do Pix Esse incidente comprometeu […]
Abracrim para CNJ, suspender vara com “juízes sem rosto” em SC
A Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) protocolou um pedido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A entidade quer suspender a Vara de Organizações Criminosas de Santa Catarina. Segundo a associação, o modelo adotado viola garantias constitucionais. Essa vara foi criada por uma resolução do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Ela tem como […]
TJ-SP: Provas extraoficiais são nulas em mandado de segurança
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu um marco relevante ao decidir que documentos obtidos fora dos meios oficiais não possuem validade em mandados de segurança. Dessa forma, a 3ª Câmara de Direito Público da corte considerou nulo o uso de provas apresentadas pela Fazenda Pública estadual por meio de um ofício externo, […]
Automação de dados jurídicos: por que isso importa?
Automação de dados jurídicos é o uso de tecnologias para coletar, tratar e utilizar informações jurídicas de forma inteligente, com o mínimo de esforço manual. Com milhões de processos em tramitação e dezenas de sistemas judiciais no Brasil, essa prática se tornou essencial para empresas que querem atuar com mais eficiência e escala. Neste artigo, […]
TST mantém bloqueio de conta para quitar dívida trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o bloqueio da conta bancária de uma empresa, com o objetivo de garantir o pagamento de uma dívida trabalhista. A decisão da 8ª Turma acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite esse tipo de medida quando respeitados os princípios legais. Empresa alegou uso exclusivo […]
Justiça nega reintegração de imóvel ocupado por irmã há 20 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de uma mulher que queria reaver um imóvel cedido informalmente à irmã. A ocupante vive no local desde 2001, acompanhada dos filhos. Durante esse período, ela manteve a posse de forma contínua, tranquila e sem oposição. Embora a autora da ação alegasse ocupação irregular, a […]
Plano deve custear tratamento em hospital descredenciado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que um plano de saúde deve continuar pagando o tratamento de uma paciente com câncer. Mesmo com o hospital descredenciado, a Justiça entendeu que a interrupção seria ilegal. A decisão partiu da 7ª Câmara de Direito Privado. O casal afetado é cliente do plano desde 1998. […]
Juros bancários elevados são legais, decide juíza
A Justiça negou o pedido de um consumidor que buscava a redução dos juros cobrados em um contrato bancário. Ao analisar o caso, a juíza responsável foi clara: a legislação brasileira não estabelece um limite fixo para os juros cobrados por instituições financeiras. Portanto, o contrato permanece válido, mesmo com taxas acima da média de […]
IA jurídica: Top 5 plataformas, qual a mais completa?
A inteligência artificial vem transformando o setor jurídico de forma acelerada. Portanto, escolher a solução certa pode representar menos risco, mais produtividade e decisões jurídicas mais estratégicas. Neste artigo, apresentamos as Top 5 plataformas de IA jurídica, destacando o que cada uma faz melhor e onde podem melhorar. Assim, você poderá decidir com base no […]
TJ-SP nega pensão alimentícia para pet após divórcio
Após o divórcio, uma mulher acionou a Justiça de São Paulo para pedir pensão alimentícia destinada ao cachorro do ex-casal. Ela argumentou que cuidava do animal e que ambos mantinham, de forma consensual, uma guarda compartilhada. Além disso, relatou arcar sozinha com todos os custos. Isso incluía alimentação, higiene, vacinas, medicamentos e consultas veterinárias. Apesar […]