O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma mudança importante. A partir de 16 de maio de 2025, entram em vigor novas regras para a contagem de prazos processuais.
A principal mudança está na automação da contagem. Ou seja, os sistemas eletrônicos judiciais passam a calcular os prazos de forma automática. Isso traz mais segurança, evita erros e reduz dúvidas.
Além disso, os prazos continuam sendo contados em dias úteis, como prevê o Código de Processo Civil (CPC). O primeiro dia é excluído. O último, incluído. Nada muda nesse ponto.
No entanto, a forma como o sistema trata feriados locais e suspensões de expediente muda. A partir de agora, tudo será considerado automaticamente. Assim, o risco de erro cai drasticamente.
Essa mudança faz parte da atualização da Resolução CNJ nº 403/2021. O objetivo é claro: padronizar a contagem de prazos e dar mais previsibilidade ao andamento dos processos.
Além disso, o CNJ recomenda que advogados e servidores se atualizem. Com as novas regras, entender o funcionamento do sistema se torna essencial para evitar falhas.
Por fim, o CNJ acredita que essa padronização deve aumentar a eficiência da Justiça. Afinal, processos mais claros e bem conduzidos beneficiam a todos.
Fonte: Migalhas
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