Dívidas não se transferem só por casamento parcial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o regime de comunhão parcial de bens não obriga um cônjuge a pagar dívidas feitas apenas pelo outro. Para isso acontecer, o credor precisa provar que o valor beneficiou o casal.

O caso envolveu uma mulher que foi cobrada por uma dívida de seu marido. Eles são casados sob comunhão parcial, mas o condomínio que moveu a ação não conseguiu mostrar que a dívida ajudou ambos.

O desembargador Adilson de Araujo, relator do caso, explicou que a comunhão parcial não cria responsabilidade automática pelas dívidas do outro cônjuge. Isso só ocorre quando há prova de que a obrigação se relaciona com o sustento da família ou trouxe alguma vantagem ao casal.

Como o condomínio não apresentou essa prova, o TJ-SP retirou a mulher da ação de cobrança.

Fonte: Consultor Jurídico – Conjur

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