O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) viu fraude à execução em uma ação recente. O motivo: a empresa Icomon Tecnologia, do grupo Claro, pagou valores à Plurimídia, que já estava sendo executada na Justiça.
Esses pagamentos, segundo o TJ-SP, ocorreram depois do início da ação. Portanto, esvaziaram o patrimônio da Plurimídia. Isso impediu o credor de receber a dívida.
Além disso, as empresas mantêm forte ligação. Por isso, o desembargador Claudio Godoy entendeu que o grupo tentou burlar a execução. O objetivo seria proteger o patrimônio da empresa devedora.
Diante disso, a justiça determinou a penhora dos valores. Assim, busca garantir o pagamento da dívida e evitar novas fraudes.
Fonte: Consultor Jurídico – Conjur
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