Golpes no Judiciário crescem; veja como se proteger

Golpes no Judiciário se multiplicam no Brasil

Golpistas têm explorado, cada vez mais, a credibilidade do Judiciário para aplicar fraudes financeiras. Em geral, eles se passam por juízes, desembargadores ou advogados e abordam vítimas principalmente pelo WhatsApp.

Diante desse cenário, tribunais de vários Estados passaram a emitir alertas públicos. Afinal, o número de ocorrências cresce de forma consistente e atinge tanto cidadãos comuns quanto profissionais da advocacia.

Apesar das variações, os golpes seguem um padrão. Os criminosos usam dados reais de processos, nomes verdadeiros, fotos, timbres oficiais e até comprovantes bancários falsos. Assim, constroem abordagens convincentes e difíceis de identificar à primeira vista.

Como funciona o golpe do falso juiz

O chamado golpe do falso juiz utiliza técnicas avançadas de engenharia social. Primeiro, o criminoso entra em contato por telefone ou aplicativo de mensagens. Em seguida, identifica-se como magistrado e afirma estar em diligência urgente ou missão sigilosa.

Logo depois, pede ajuda para indicar motorista ou veículo particular. Após contatar o prestador de serviço, envia um comprovante bancário falso com valor maior que o combinado.

Alegando erro na transferência, pressiona a vítima a devolver a diferença imediatamente. Como resultado, a vítima faz uma transferência real e assume o prejuízo.

Golpe do falso advogado também cresce

Outra fraude em expansão é o golpe do falso advogado. Nessa prática, criminosos fingem representar escritórios de advocacia e entram em contato com partes de processos judiciais.

Normalmente, informam que valores estariam prestes a ser liberados. No entanto, condicionam o recebimento ao pagamento antecipado de taxas, custas ou supostas despesas urgentes.

Somente em São Paulo, a OAB/SP registrou mais de 1,3 mil denúncias em 2025. Além disso, há relatos do uso de tecnologia para mascarar números de telefone, conhecida como caller ID spoofing.

Publicidade processual facilita a ação dos golpistas

Segundo o advogado Luiz Augusto D’Urso, da banca D’Urso e Borges Advogados Associados, a própria publicidade dos atos processuais contribui para esse tipo de crime.

Como regra, os processos são públicos. Portanto, terceiros conseguem acessar informações sensíveis disponíveis nos autos. Dessa forma, quadrilhas especializadas usam esses dados para criar abordagens altamente persuasivas.

Como se proteger de golpes envolvendo a Justiça

A prevenção começa com informação. Para advogados, a orientação aos clientes desde o início do processo é essencial. É importante alertar sobre a possibilidade de contatos fraudulentos, principalmente via WhatsApp.

Já para a população em geral, a principal recomendação é simples: validar qualquer pedido de pagamento. Sempre que alguém exigir taxas ou condicionantes para liberar valores judiciais, confirme diretamente com o advogado responsável, usando canais oficiais.

Além disso, siga estas orientações:

• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou pedidos de devolução imediata;
• Não clique em links suspeitos nem envie documentos pessoais;
• Consulte a movimentação do processo apenas nos sites oficiais dos tribunais;
• Confirme informações com o advogado constituído ou com o fórum da comarca;
• Registre boletim de ocorrência em caso de tentativa ou golpe consumado.

O que o Judiciário esclarece

Os tribunais reforçam alguns pontos importantes. Juízes não entram em contato direto com partes por WhatsApp, telefone ou redes sociais. Além disso, o Judiciário não solicita pagamentos ou dados bancários fora dos autos.

As comunicações oficiais ocorrem somente pelos sistemas processuais, por oficiais de justiça identificados ou por canais institucionais com domínio “.jus.br”.

Propostas para reduzir os golpes

Para enfrentar o problema de forma estrutural, especialistas defendem mudanças nos sistemas judiciais. Uma das propostas é adotar sigilo parcial em processos eletrônicos, protegendo documentos com dados pessoais.

Segundo D’Urso, ferramentas de inteligência artificial podem ajudar a identificar automaticamente peças que devem tramitar sob sigilo.

Em 2025, o Conselho Federal da OAB pediu ao CNJ a criação de protocolos obrigatórios de proteção de dados sensíveis. O TJ/DF já aplica medida semelhante, em parceria com a OAB/DF.

Além disso, a OAB Nacional lançou a plataforma ConfirmADV, que permite verificar a identidade de advogados antes de qualquer pagamento ou envio de informações.

Respostas judiciais aos golpes

O Judiciário também tem reagido. Em 2025, decisões determinaram que plataformas digitais fornecessem dados de perfis falsos usados em golpes. Em outro caso, a Justiça reconheceu falha do WhatsApp e condenou a empresa ao pagamento de indenização.

Na esfera penal, tribunais mantiveram condenações de golpistas que se passaram por advogados, com penas de prisão em regime fechado.

Por fim, a OAB/SP ajuizou ação civil pública contra empresas de tecnologia e telefonia. Entre fevereiro e setembro de 2025, a entidade registrou quase 4 mil denúncias, com prejuízo financeiro em mais de 76% dos casos.

Fonte: Migalhas