A 6ª turma do TRF da 1ª região condenou a Caixa Econômica Federal por vender imóveis com pendências judiciais e administrativas. A instituição comercializou os bens mesmo sabendo que eles estavam interditados ou envolvidos em disputas judiciais.
Os compradores descobriram os problemas na apenas após a aquisição. Eles alegaram que a Caixa não informou adequadamente sobre as condições dos imóveis. Apesar de a Caixa afirmar que apenas representava a União e alertava sobre os riscos, os desembargadores não aceitaram essa justificativa.
O Tribunal deixou claro que a Caixa tinha o dever de verificar se os imóveis estavam livres para venda. Ao negligenciar essa responsabilidade, a instituição causou prejuízos aos compradores. Por isso, a Justiça determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais.
Essa decisão serve de alerta para quem compra imóveis em leilões ou com valores abaixo do mercado. É fundamental investigar a situação legal do bem antes de fechar negócio, mesmo quando a venda envolve um banco estatal.
Fonte: Migalhas
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