Amazônia: Justiça manda rever licenças de portos

A Justiça Federal determinou que o Estado do Pará e o município de Santarém revisem, de forma imediata, todos os procedimentos de licenciamento de empreendimentos portuários e hidroviários. A decisão atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e representa um passo decisivo para fortalecer a proteção ambiental e climática na região amazônica.

Estudos de impacto e consultas às comunidades

Conforme a liminar obtida em dezembro de 2024, o Estado e o município deverão incluir estudos de impacto ambiental e climático mais completos em todos os processos de licenciamento. Além disso, será obrigatória a realização de consultas prévias, livres e informadas (CPLIs) com as comunidades tradicionais potencialmente afetadas pelos projetos.

De acordo com o MPF, essa determinação busca corrigir falhas históricas que comprometem a análise de impactos socioambientais. Dessa forma, o objetivo é evitar que a expansão portuária continue colocando em risco tanto os ecossistemas amazônicos quanto os modos de vida de populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Um levantamento da organização Terra de Direitos, citado na ação, revelou que o número de portos na região do Tapajós dobrou em dez anos, sendo que metade deles opera de maneira irregular. Assim, a decisão judicial reforça a necessidade de um controle mais rigoroso e transparente.

Medidas determinadas pela Justiça

O Estado do Pará e o município de Santarém deverão, a partir de agora:

• Realizar EIA/Rima abrangente, consultando Funai e Incra sobre as áreas impactadas;
• Incluir análises climáticas completas, com avaliação de impactos cumulativos e medidas de mitigação;
• Conduzir as CPLIs com boa-fé, garantindo a participação efetiva das comunidades tradicionais antes da emissão de qualquer licença.

Essas exigências visam assegurar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, no qual o progresso econômico avance em harmonia com a proteção ambiental e o respeito aos povos locais.

Decisão com relevância internacional

A decisão ocorre em um momento estratégico, já que o Pará sediará a COP30, conferência global do clima. Por esse motivo, a medida reforça o compromisso do Brasil com a Justiça climática e com os direitos das comunidades que vivem na Amazônia.

Segundo o procurador da República Vítor Vieira Alves, a decisão é um símbolo de coerência entre discurso e prática:

“Essa decisão é emblemática. Às vésperas da COP30, é um recado claro de que não podemos discutir soluções para a crise climática de forma abstrata, enquanto projetos avançam sem avaliar seus impactos. Proteger o clima passa, necessariamente, por proteger os guardiões da floresta.”

Renovação de licenças e próximos passos

Em setembro de 2025, o MPF apresentou novo pedido à Justiça Federal para garantir o cumprimento integral da liminar. O foco principal está nas renovações de licenças de empresas como Cargill Agrícola e Atem’s Distribuidora de Petróleo, cujos prazos expiram em novembro.

A medida busca assegurar que os estudos climáticos e as consultas às comunidades sejam realizados antes de qualquer renovação, conforme determina a decisão judicial e a Convenção 169 da OIT. Assim, o MPF pretende garantir que o licenciamento ambiental na Amazônia avance com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos humanos e ambientais.

Fonte: Migalhas