A person walking two black Weimaraner dogs on the street
O Instituto Baresi, que representa pessoas com deficiência e doenças raras, intensificou a pressão sobre a ANTT. A entidade quer que a agência crie regras claras para o transporte de cães de suporte emocional em viagens interestaduais.
O pedido foi feito durante uma audiência pública que discute novas normas para o transporte coletivo terrestre. Atualmente, não há regulamentação específica sobre o tema. Por isso, muitas pessoas enfrentam obstáculos ao tentar viajar com seus cães de apoio.
Segundo o Instituto, esses animais não são apenas companheiros. Eles ajudam a controlar crises emocionais, como ansiedade, pânico e depressão. Ou seja, são fundamentais para o bem-estar e a autonomia dos usuários.
Dessa forma, o Instituto propôs uma solução prática. O tutor deve apresentar um laudo assinado por um profissional de saúde. Esse documento comprova a necessidade do cão como suporte emocional. Além disso, a entidade defende que os animais possam viajar junto aos tutores, sem custo extra e sem restrições abusivas.
Mais do que isso, o Instituto destacou a importância de tratar esses casos com dignidade. Embora os cães de suporte emocional sejam diferentes dos cães-guia, ambos exercem funções essenciais. Ambos promovem a autonomia e a inclusão de quem depende deles.
Além disso, o Instituto alertou para um ponto sensível: a falta de regras abre espaço para interpretações equivocadas por parte das empresas. Isso, por sua vez, prejudica pessoas que já enfrentam desafios constantes no dia a dia.
Portanto, segundo a entidade, regulamentar o transporte desses cães é garantir um direito básico: o de ir e vir com segurança, dignidade e respeito.
A ANTT segue recebendo sugestões até o final de junho. Assim, qualquer cidadão ou organização pode participar da construção das novas regras. A expectativa é que a nova regulamentação inclua avanços concretos em acessibilidade.
Fonte: Consultor Jurídico (ConJur)
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