TJs ainda enfrentam dificuldades para julgar processos antigos

Apesar das metas estabelecidas para 2025, a maioria dos Tribunais de Justiça ainda caminha lentamente no julgamento de processos antigos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas sete tribunais estaduais conseguiram atingir, até junho, pelo menos 50% da meta de julgar ações distribuídas há mais de 15 anos.

Embora o restante da Justiça tenha apresentado avanços em outras metas, esta que integra a chamada Meta 2, segue sendo um grande desafio para os TJs. O problema se repete ano após ano, sem soluções concretas.

Meta 2: foco nos processos de conhecimento antigos

Conforme definido no Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2024, a Meta 2 prevê o julgamento de todos os processos de conhecimento pendentes desde 2009 ou antes. Esse tipo de processo busca o reconhecimento de um direito, ao contrário dos de execução, que visam ao cumprimento de uma decisão.

Embora a meta seja clara e consensual entre os tribunais, o avanço é modesto. Ainda que estejamos na metade do ano, o ritmo atual indica que a maioria das cortes dificilmente conseguirá cumpri-la até dezembro.

Apenas sete tribunais passaram da metade da meta

Segundo o painel do CNJ, os únicos TJs que ultrapassaram a marca de 50% de cumprimento da meta até junho foram:

• TJ-RR: 71,4%
• TJ-DF: 66,7%
• TJ-AP: 61,5%
• TJ-GO: 57,8%
• TJ-MT: 55,7%
• TJ-RO: 50,5%
• TJ-PA: 50,5%

Entretanto, os maiores tribunais do país continuam entre os mais atrasados. O TJ-RJ, por exemplo, cumpriu apenas 5,9% da meta. Logo depois, aparecem o TJ-PR (7,1%), TJ-RS (11,2%) e o TJ-SP (11,4%) — este último é o maior tribunal estadual do Brasil.

Além disso, 11 tribunais ainda não alcançaram nem um terço da meta, o que sinaliza um cenário preocupante para a Justiça estadual.

CNJ aponta erro nos dados do TJ-TO

Curiosamente, o painel do CNJ indicava que o TJ-TO havia cumprido 100% da meta, o que gerou surpresa. No entanto, o próprio tribunal informou que ainda tinha 265 processos pendentes no final de junho. Com isso, a confiabilidade dos dados apresentados pelo CNJ também passou a ser questionada.

Meta já havia sido descumprida em 2024

Em 2024, a meta era semelhante: julgar todos os processos distribuídos até 2010. Nenhum tribunal conseguiu cumprir integralmente o objetivo. O mais próximo foi o TJ-RR, com 98,4%, seguido por TJ-DF (89,1%), TJ-RO (80,1%), TJ-AP (79,6%) e TJ-AC (78,7%).

Por outro lado, tribunais como TJ-RJ, TJ-PR, TJ-RS, TJ-SP e TJ-BA apresentaram os piores desempenhos, o que, infelizmente, se repete em 2025.

Mesmo com a repetição da meta, o avanço geral segue limitado. Até agora, o CNJ não se pronunciou oficialmente sobre os índices baixos ou sobre possíveis medidas para apoiar os tribunais em dificuldade.

Justiça Federal flexibiliza meta e apresenta melhores resultados

Enquanto os TJs mantiveram a mesma linha de meta, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) decidiram por uma flexibilização na contagem. A partir de 2025, passaram a considerar não apenas os processos ainda pendentes, mas também aqueles distribuídos há 16 anos que já foram julgados.

Graças a essa mudança, os TRFs apresentam um desempenho consideravelmente melhor. Até o momento:

• TRF-2: 99,5%
• TRF-3: 98,8% (embora o próprio tribunal afirme 83,1%)
• TRF-4: 98,1%
• TRF-1: 97,4%
• TRF-5: 68,2%

Mesmo com as divergências de dados, como no caso do TRF-3, o novo modelo mostra-se mais eficaz para aferir o esforço geral dos tribunais em lidar com processos antigos.

Fonte: Consultor Jurídico