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Prejuízo fiscal: STF julgará compensação total por empresa extinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas extintas podem compensar 100% dos prejuízos fiscais acumulados no cálculo do…

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Advogada aceita multa por erro com IA e responsabiliza estagiário

Após apresentar uma petição com jurisprudências fictícias geradas por inteligência artificial, uma advogada recebeu uma multa de R$ 2 mil.…

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Lei endurece pena por furto de cabos e fiação elétrica

Uma nova legislação já está em vigor e promete aumentar significativamente as penas para crimes de furto e roubo de…

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Fraudes no Brasil: Como Fintechs podem se proteger em 2025

Fraudes financeiras são uma crescente ameaça para fintechs e startups de crédito no Brasil. Com o avanço das transações digitais,…

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AGU amplia transparência sobre honorários advocatícios

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta terça-feira, 29 de julho, a Portaria Normativa nº 188. A iniciativa tem como…

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OAB-RJ solicita reforço de segurança ao Estado

Nos últimos dias, a OAB-RJ passou a lidar com ameaças cada vez mais sérias. Diante disso, a entidade resolveu agir…

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Monitoramento processual: Benefícios da Plataforma Judit

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TJ-SP decide, filha pode tirar sobrenome do pai por abandono

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou uma mulher a retirar o sobrenome do pai, alegando abandono afetivo.…

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Erro judicial: homem é inocentado após 13 anos preso

Um homem que passou 13 anos na prisão por um duplo homicídio conquistou sua liberdade nesta semana. O Tribunal do…

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Cheias no RS desafiam dever do Estado em crises climáticas

As enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 abriram um novo campo de discussão jurídica: o…

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