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Site de apostas é condenado por mudar cotação após fim do jogo

A Justiça de São Paulo condenou uma casa de apostas que alterou a cotação de um palpite depois que o…

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Lei Magnitsky: o que é e como funciona

A Lei Magnitsky é uma legislação internacional criada com o objetivo de punir indivíduos e entidades envolvidos em corrupção grave…

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Conselhos de estatais: Lei obriga que 30% seja mulheres

O Brasil avança na promoção da igualdade de gênero. A partir de 2026, todas as empresas públicas precisarão garantir no…

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Fontes de dados jurídicos: onde vivem e como acessá-las

Fontes de dados jurídicos no Brasil: onde estão, os desafios de acesso e por que APIs são a solução mais…

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Brasil ratifica protocolo da OIT contra trabalho forçado

O Brasil avançou no enfrentamento ao trabalho forçado. Na última quarta-feira (24), o governo aprovou o Protocolo de 2014 da…

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STF e TRT enfrentam dilema sobre pejotização suspensa

Apesar da suspensão nacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais regionais do trabalho (TRTs) seguem julgando casos relacionados à…

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Pix: Vazamento expõe 11 milhões de chaves no Brasil

Hoje, quarta-feira (24), o Banco Central (BC) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram um vazamento grave de dados…

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Abracrim para CNJ, suspender vara com “juízes sem rosto” em SC

A Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) protocolou um pedido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A entidade quer suspender…

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TJ-SP: Provas extraoficiais são nulas em mandado de segurança

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu um marco relevante ao decidir que documentos obtidos fora dos meios…

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Automação de dados jurídicos: por que isso importa?

Automação de dados jurídicos é o uso de tecnologias para coletar, tratar e utilizar informações jurídicas de forma inteligente, com…

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