
Conselhos profissionais devem pagar custas em execuções fiscais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os conselhos profissionais não estão isentos do pagamento de custas em processos de execução fiscal. Dessa forma,
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O Instituto Baresi, que representa pessoas com deficiência e doenças raras, intensificou a pressão sobre a ANTT. A entidade quer que a agência crie regras
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O Senado aprovou o Projeto de Lei 4417/21, que incentiva o empreendedorismo de pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. O autor do
A Justiça do Distrito Federal decidiu contra uma associação que retirou valores da aposentadoria de uma beneficiária sem autorização. Entre fevereiro e setembro de 2024,