
INSS: STF dá prazo para plano de indenização a vítimas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 60 dias para que o INSS e a União apresentem um plano de indenização. A decisão responde a uma

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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da Certidão de Dívida Ativa (CDA) deve ser considerado integralmente em execuções

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o cônjuge sobrevivente pode herdar, mesmo quando o casal optou pela separação convencional de bens.

Devido aos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de vencimento de parcelas de operações de crédito

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), após