O planejamento sucessório deixou de ser um tema apenas jurídico e passou a ocupar o radar de investidores e famílias brasileiras. Cada vez mais, ele

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) prioridade na análise das ações que tratam da lei da igualdade salarial entre homens

O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte (MG), encerrou a recuperação judicial da Samarco Mineração. A decisão ocorreu porque

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) decidiu, nesta semana, aumentar a indenização que a Uber deverá pagar a um

A 1ª Vara de Lajedo, em Pernambuco, decidiu impedir que um banco inclua o nome de um cliente nos cadastros de inadimplentes. A medida vale

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional adotar o tipo de atividade exercida por um estabelecimento como critério para definir o

A mineradora Vale terá que pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um morador de Brumadinho (MG) que presenciou o rompimento da

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em tese de caráter vinculante, que o prazo de cinco dias para o devedor quitar

O Projeto de Lei 4.778/2020 está em tramitação no Congresso Nacional desde 2020. Ele pretende alterar pontos centrais das regras das ações coletivas. A proposta

O empresário Sidney Oliveira, fundador e dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira, 12 de agosto de 2025, durante a