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Alienação de bem sem intimação pessoal é inválida
Intimação pessoal continua sendo requisito essencial nas execuções fiscais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a Justiça não pode vender o bem de
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reforçou um entendimento importante sobre o papel das instituições financeiras. De acordo com a corte, o banco
A JUDIT nasceu com um objetivo claro: organizar e tornar acessíveis milhões de processos judiciais do Brasil em tempo real, entregando dados jurídicos estruturados para
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o banco pode penhorar um imóvel de família quando ele serve como garantia fiduciária em contratos de
Nos dias 10 e 11 de junho de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se uniu à Interpol para realizar um simpósio internacional em
O Ministério Público denunciou um empresário por apropriação indevida de valores descontados diretamente dos salários de funcionários referentes a empréstimos consignados. De acordo com a
Um paciente entrou com ação judicial no Tribunal de Justiça de Alagoas. Ele pediu o bloqueio de verbas públicas para custear uma cirurgia com um
A importância dos dados de processos judiciais para equipes de risco Ignorar dados de processos judiciais é um erro estratégico que muitas equipes de risco
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma norma que autoriza cartórios de registro de títulos e documentos a realizarem busca e apreensão extrajudicial de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento claro: o leilão eletrônico deve ter prioridade sobre o leilão físico em execuções fiscais. A decisão veio