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CVC é condenada a indenizar turistas por voos alterados
A CVC precisará indenizar dois turistas que perderam passeios por causa de mudanças nos voos. O casal comprou um pacote com passagens e atividades. No
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Nos últimos anos, o Brasil tem presenciado um expressivo crescimento no número de ações trabalhistas. Embora muitos tentem apontar culpados específicos — como os próprios
No cenário altamente regulado e competitivo das fintechs, consultas judiciais automatizadas se tornaram essenciais para mitigar riscos operacionais. Como essas plataformas lidam com grandes volumes
Um juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) decidiu bloquear os passaportes de dois devedores que ignoraram o pagamento de
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o banco deve indenizar o cliente quando criminosos acessam dados sigilosos e aplicam golpes. A decisão reconhece
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, prorrogar por mais dois anos o prazo de adesão aos acordos dos planos econômicos Bresser (1987),
No universo empresarial atual, onde normas e regulações são cada vez mais rigorosas, a consulta de processos judiciais deixou de ser uma atividade pontual para
A AGU (Advocacia-Geral da União) quer que o STF (Supremo Tribunal Federal) vá além no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O órgão pediu
A Justiça de São Paulo decidiu que um banco deve restituir um cliente por cobrança indevida em contrato de empréstimo. A decisão, unânime, veio da
A 6ª turma do TRF da 1ª região condenou a Caixa Econômica Federal por vender imóveis com pendências judiciais e administrativas. A instituição comercializou os