Juiz suspende passaporte de devedores em processo trabalhista
Um juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) decidiu bloquear os passaportes de dois devedores que ignoraram o pagamento de uma dívida trabalhista. A medida visa pressionar os responsáveis a quitar o valor devido, após várias tentativas frustradas de penhora. O processo envolve um trabalhador que venceu a causa e […]
STJ: vazamento bancário gera dano moral presumido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o banco deve indenizar o cliente quando criminosos acessam dados sigilosos e aplicam golpes. A decisão reconhece que o simples vazamento dessas informações já causa dano moral, sem exigir prova de prejuízo direto. Neste caso, a Terceira Turma do STJ julgou uma ação de uma cliente que […]
Planos econômicos: STF valida e prorroga adesão a acordos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, prorrogar por mais dois anos o prazo de adesão aos acordos dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Com essa decisão, o novo limite vai até 2026, o que amplia o tempo para milhares de brasileiros buscarem os valores que perderam com […]
Consulta de processos judiciais: base do compliance corporativo
No universo empresarial atual, onde normas e regulações são cada vez mais rigorosas, a consulta de processos judiciais deixou de ser uma atividade pontual para se tornar uma prática estratégica. Portanto, empresas que desejam garantir conformidade e reduzir riscos precisam monitorar dados jurídicos desde o início de suas operações, fortalecendo a base do compliance corporativo. […]