Abracrim para CNJ, suspender vara com “juízes sem rosto” em SC
A Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) protocolou um pedido no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A entidade quer suspender a Vara de Organizações Criminosas de Santa Catarina. Segundo a associação, o modelo adotado viola garantias constitucionais. Essa vara foi criada por uma resolução do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Ela tem como […]
TJ-SP: Provas extraoficiais são nulas em mandado de segurança
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabeleceu um marco relevante ao decidir que documentos obtidos fora dos meios oficiais não possuem validade em mandados de segurança. Dessa forma, a 3ª Câmara de Direito Público da corte considerou nulo o uso de provas apresentadas pela Fazenda Pública estadual por meio de um ofício externo, […]
Automação de dados jurídicos: por que isso importa?
Automação de dados jurídicos é o uso de tecnologias para coletar, tratar e utilizar informações jurídicas de forma inteligente, com o mínimo de esforço manual. Com milhões de processos em tramitação e dezenas de sistemas judiciais no Brasil, essa prática se tornou essencial para empresas que querem atuar com mais eficiência e escala. Neste artigo, […]