Erro judicial: homem é inocentado após 13 anos preso
Um homem que passou 13 anos na prisão por um duplo homicídio conquistou sua liberdade nesta semana. O Tribunal do Júri de Carapicuíba (SP) decidiu, por unanimidade, absolvê-lo. A decisão evidenciou mais um grave erro judicial, pois a condenação havia ocorrido sem provas técnicas ou testemunhas presenciais. Falta de provas concretas levou à condenação Em […]
Cheias no RS desafiam dever do Estado em crises climáticas
As enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 abriram um novo campo de discussão jurídica: o dever do Estado diante das mudanças climáticas. Diversas ações judiciais foram movidas contra entes públicos, principalmente com base na alegada omissão em prevenir ou mitigar os efeitos da tragédia. Esses processos têm levantado debates importantes […]
Site de apostas é condenado por mudar cotação após fim do jogo
A Justiça de São Paulo condenou uma casa de apostas que alterou a cotação de um palpite depois que o jogo terminou. O autor da ação apostou R$ 100 em um empate no Campeonato Carioca. O jogo terminou 1×1 e, conforme a cotação válida na hora da aposta, ele deveria receber R$ 300. No entanto, […]
Lei Magnitsky: o que é e como funciona
A Lei Magnitsky é uma legislação internacional criada com o objetivo de punir indivíduos e entidades envolvidos em corrupção grave e violações de direitos humanos. Inicialmente aprovada nos Estados Unidos, ela rapidamente ganhou dimensão global e passou a ser adotada por diversas nações como ferramenta de pressão política, financeira e moral contra agentes estatais e […]