TJs ainda enfrentam dificuldades para julgar processos antigos
Apesar das metas estabelecidas para 2025, a maioria dos Tribunais de Justiça ainda caminha lentamente no julgamento de processos antigos. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apenas sete tribunais estaduais conseguiram atingir, até junho, pelo menos 50% da meta de julgar ações distribuídas há mais de 15 anos. Embora o restante da […]
Uber e iFood devem informar valores de devedores
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o envio de ofícios à Uber e ao iFood. O objetivo é verificar se dois devedores trabalhistas recebem valores por meio dessas plataformas. Caso a resposta seja positiva, o tribunal autorizou a penhora de até 50% dos ganhos líquidos. Entretanto, a decisão garante que os […]
Coco Bambu é proibido de usar slogan “O melhor do Brasil”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu proibir o restaurante Coco Bambu de usar o slogan “O melhor do Brasil”. A decisão foi motivada por uma ação de concorrente direto que já havia registrado a expressão como marca. Concorrente já tinha o direito exclusivo A empresa autora da ação possui o registro do […]