Vale pagará R$ 10 mil a morador por trauma em Brumadinho
A mineradora Vale terá que pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um morador de Brumadinho (MG) que presenciou o rompimento da barragem Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. A decisão partiu do juiz Daniel Cesar Boaventura, de Belo Horizonte, que reconheceu o impacto emocional causado pelo desastre. O autor da […]
STJ define início do prazo para quitar dívida em busca e apreensão
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em tese de caráter vinculante, que o prazo de cinco dias para o devedor quitar integralmente a dívida em ações de busca e apreensão com garantia de alienação fiduciária deve ser contado a partir da execução da medida liminar. Essa definição impacta diretamente credores e […]
PL propõe mudanças nas regras de ações coletivas
O Projeto de Lei 4.778/2020 está em tramitação no Congresso Nacional desde 2020. Ele pretende alterar pontos centrais das regras das ações coletivas. A proposta é do deputado Marcos Pereira (Republicanos). O texto surgiu a partir de um anteprojeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse trabalho foi criado por iniciativa do então presidente do […]
Crescimento de ações judiciais no Brasil: um novo normal?
O crescimento de ações judiciais no Brasil tem revelado uma tendência preocupante. Em 2024, por exemplo, foram 3,6 milhões de novas ações judiciais relacionadas a crédito, segundo dados extraídos do painel Justiça em Números do CNJ. Esse número representa um aumento de 12,4% em relação a 2023 e, consequentemente, é o maior salto anual da […]