Imposto de renda: Senado aprova isenção em salários até R$ 5mil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que corresponde a R$ 60 mil por ano. A medida, que começa a valer em 2026, busca aliviar o orçamento da […]
Juízes e promotores terão fiscalização por geolocalização
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentaram minutas de resoluções que reforçam a obrigatoriedade de residência de juízes e membros do MP nas comarcas onde atuam. Dessa forma, os órgãos buscam regulamentar de maneira mais clara o exercício presencial das funções e reduzir as exceções que permitem […]
OAB/RJ lança Manual de Procedimentos em defesa da advocacia
A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB/RJ lançou, nesta semana, o primeiro Manual de Procedimentos direcionado à proteção dos direitos da advocacia. O anúncio ocorreu durante encontro que reuniu presidentes de subseções de todo o Estado, marcando um passo decisivo para reforçar a unidade da classe. O documento organiza de forma didática […]
Tiktok é obrigado a revelar dados de perfil ofensivo
O juiz Jeison Anders Tavares, da 1ª Vara Cível de Queimados/RJ, determinou que a Bytedance, empresa responsável pelo TikTok, forneça os registros de acesso e os dados de um perfil usado para ofender uma adolescente de apenas 14 anos. Segundo o magistrado, o anonimato poderia facilitar a continuidade das ofensas e, portanto, comprometer a proteção […]
Criptomoedas e redes sociais podem ser herdadas no Brasil?
O que é herança digital? Quando pensamos em herança, logo lembramos de imóveis, contas bancárias ou joias de família. Entretanto, em uma sociedade cada vez mais digital, surge uma questão relevante: é possível herdar criptomoedas, redes sociais e canais monetizados? A resposta é sim. Esses ativos digitais podem fazer parte do espólio. No entanto, acessá-los […]
API de processos judiciais: eficiência para instituições financeiras
A API de processos judiciais tornou-se uma ferramenta essencial para instituições financeiras que precisam tomar decisões rápidas, mas seguras. Com o acesso em tempo real às bases de mais de 90 tribunais, a Judit permite identificar riscos jurídicos de clientes e empresas, prevenir fraudes e otimizar análises de crédito de forma automatizada. Dessa forma, bancos, […]