PEC da Segurança prevê referendo sobre maioridade penal em 2028
Comissão amplia PEC da Segurança e inclui referendo A comissão especial da Câmara dos Deputados incluiu, no substitutivo da PEC 18/25, a previsão de um referendo popular em 2028. Assim, a população poderá decidir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. […]
Seguros privados: Nova lei entra em vigor e amplia transparência
Nova lei dos seguros privados já está em vigor Entrou em vigor o novo marco legal dos seguros privados no Brasil. A legislação vale para seguros de automóveis, imóveis, vida e outros. O principal objetivo, portanto, é aumentar a transparência e reforçar a proteção ao consumidor. Com as novas regras, situações comuns, como atrasos no […]
Litigância abusiva: Juiz extingue ações repetidas
Juiz reconhece padrão predatório em ações contra banco O juiz José Sodré Ferreira Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença, no Piauí, decidiu extinguir quatro processos movidos contra um banco. A medida ocorreu após a identificação de fortes indícios de litigância abusiva. Segundo o magistrado, o mesmo escritório de advocacia ajuizou […]
Fui processado? Veja como descobrir antes das festas de fim de ano
Fui processado? Essa dúvida surge, com frequência, justamente no pior momento: no fim do ano. Enquanto muitas pessoas organizam festas, viagens e descanso, processos judiciais continuam avançando, muitas vezes sem qualquer aviso direto. Por isso, fazer uma consulta judicial em dezembro ajuda a evitar surpresas desagradáveis durante as festas. Além disso, o Judiciário brasileiro mantém […]