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Autor: Judit

Monitoramento de Processos Judiciais em escala: Omnijus + Judit

Ao intensificar o monitoramento de processos judiciais em larga escala, a Omnijus passou a enfrentar desafios técnicos cada vez mais complexos. Esses obstáculos tornaram-se especialmente críticos durante o acompanhamento de tribunais com alto volume de movimentações, como o TJBA e o TJMT. Entre os principais entraves operacionais, destacam-se quatro pontos centrais: Como consequência desses fatores, […]

CNJ avalia criar sistema nacional para monitorar ações abusivas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um diálogo com tribunais de todo o país para criar um sistema nacional de monitoramento da litigância abusiva. Com essa iniciativa, o órgão pretende mapear e compreender o perfil das ações repetitivas que sobrecarregam o Judiciário. Para isso, o CNJ quer implantar uma plataforma integrada de dados. Assim, […]

Custas judiciais: Isenção para crianças com comorbidades

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe isentar crianças com deficiência ou doenças graves do pagamento de custas judiciais. Com essa medida, o Estado busca facilitar o acesso dessas famílias ao Judiciário, especialmente em ações que envolvam saúde, educação, inclusão e proteção. Além de eliminar um obstáculo financeiro relevante, a proposta também […]

OAB-SP questiona constitucionalidade da PEC dos Precatórios

A OAB/SP divulgou nota técnica contrária ao relatório do deputado Federal Baleia Rossi sobre a PEC 66/23. Embora tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15 de julho de 2025, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. A entidade jurídica, no entanto, aponta uma série de vícios legais e constitucionais no […]

API jurídica: O que é e como ela funciona

Uma API jurídica é uma tecnologia que permite que sistemas jurídicos e plataformas digitais se comuniquem automaticamente. Dessa forma, em vez de realizar tarefas repetitivas manualmente, como acessar sites de tribunais ou digitar informações em planilhas, as APIs jurídicas automatizam esse processo, conectando diretamente os dados judiciais aos sistemas internos de escritórios de advocacia ou […]

União poliafetiva: Pode ser registrada como contrato legal

A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), rejeitou o pedido de um oficial de Justiça que queria anular um termo de união estável. Em vez disso, ela reconheceu a união poliafetiva entre três pessoas e deu validade jurídica ao contrato de convivência assinado pelo trisal. O documento, redigido com […]

Licenciamento ambiental: Câmara aprova mudanças

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17,um projeto de lei que altera de forma significativa o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta gerou tanto apoio quanto críticas, dividindo opiniões entre o setor produtivo e defensores do meio ambiente. O que o novo projeto propõe? Licenças deixam de ser exigidas em alguns casosA […]

Advogados no exterior: AGU endurece regras de contratação

A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou, em julho, as normas que orientam a contratação de advogados no exterior. A nova regulamentação representa um avanço expressivo na busca por mais eficiência, controle e qualidade técnica na atuação jurídica da União fora do país. Com isso, a AGU reforça seu compromisso com a transparência e a profissionalização […]

Banco é multado em R$ 50 mil por descumprir decisões

Um banco foi multado em R$ 50 mil após insistir em descumprir decisões judiciais em uma ação revisional de dívida. A punição foi aplicada pelo juiz Alexandre Afonso Knakiewicz, do Juizado Especial Cível de Toledo (PR). O caso envolveu um pedido de tutela de urgência feito por um cliente, que solicitava a suspensão de cobranças […]