Câmara aprova fim dos testes cosméticos em animais

Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados deu um passo importante na defesa dos direitos dos animais. Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que proíbe testes em animais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Além disso, o texto também impede a venda de produtos testados dessa forma. Agora, a proposta segue para análise no Senado.

O que diz o projeto de lei

A nova regra veta o uso de animais em qualquer etapa do processo — desde a criação da fórmula até os testes finais. Isso inclui ingredientes isolados e composições completas. Empresas que desrespeitarem a norma podem ser multadas em valores que variam entre R$ 160 mil e R$ 500 mil por infração.

Exceções previstas

O texto prevê uma exceção: quando a legislação de outro país exigir testes em animais como condição para importar o produto. Nesses casos, a empresa poderá realizar os testes, desde que obtenha autorização do órgão regulador e siga todas as exigências de fiscalização.

Aproveitamento de testes anteriores

O projeto também permite o uso de dados de testes realizados anteriormente. Para isso, é necessário que os estudos tenham sido conduzidos de forma ética e reconhecidos por agências reguladoras. Com essa medida, busca-se evitar retrabalho e reduzir ainda mais a necessidade de testes em seres vivos.

Brasil se alinha a práticas internacionais

A aprovação do projeto coloca o Brasil em sintonia com países que já adotaram políticas semelhantes, como a União Europeia, Israel e Índia. A tendência global é o uso de métodos alternativos, como simulações em computador e testes in vitro. Assim, o país responde à demanda crescente por produtos éticos e sustentáveis

Próximo passo: votação no Senado

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Se aprovado pelos senadores, poderá virar lei e consolidar uma mudança significativa na forma como a indústria cosmética brasileira opera. O avanço representa uma vitória tanto para a causa animal quanto para a inovação científica.

Fonte: Migalhas

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