A OAB apresentou, nesta quinta-feira, 13/11, uma série de propostas ao Senado para modernizar o Código Civil, atualmente debatido no PL 4/25. A participação ocorreu durante audiência pública da Comissão Temporária responsável pela reforma, conduzida pelo senador Rodrigo Pacheco. Além disso, a entidade reforçou a necessidade de que o processo avance com diálogo e técnica.
O presidente da Comissão Especial de Direito Civil, Pedro Alfonsin, e a secretária, Clarissa Medeiros Cardoso, levaram ao colegiado sugestões construídas após ampla consulta às seccionais da OAB e às comissões temáticas. Dessa forma, a Ordem consolidou uma visão nacional sobre os dispositivos que mais precisam de ajustes.
Durante sua fala, Alfonsin destacou que a revisão demanda responsabilidade e tempo. Afinal, o Código reúne mais de mil dispositivos e, portanto, exige um debate cuidadoso para evitar distorções.
Entre os pontos apresentados, Alfonsin defendeu retirar o parágrafo 2º do artigo 421, relacionado à função social do contrato. Segundo ele, o tema ainda depende de maior consolidação jurisprudencial e, por isso, não deveria permanecer no texto enquanto a interpretação segue em evolução.
Além disso, o representante da OAB propôs ajustes nas normas que regem a constituição de empresas estrangeiras no Brasil. Para ele, regras mais claras aumentam a segurança jurídica e, consequentemente, estimulam novos investimentos no país.
Aproveitando a presença do senador Rodrigo Pacheco, Alfonsin também o convidou para um encontro no Conselho Federal destinado a aprofundar o diálogo com a advocacia. O senador aceitou imediatamente e reiterou a importância dessa colaboração técnica.
Logo depois, Clarissa Medeiros Cardoso reforçou a importância de incorporar ao Código Civil dispositivos voltados ao direito digital. Conforme explicou, essa atualização deve seguir os princípios já aplicados na LGPD e no Marco Civil da Internet, permitindo uma harmonização entre as normas.
Além disso, ela sugeriu que o Código passe a reconhecer o patrimônio digital, como milhas, pontos e créditos de cartão, e autorize expressamente sua penhora em processos judiciais. Segundo Clarissa, essa medida garante que bens virtuais recebam tratamento jurídico equivalente ao dos bens tradicionais.
Depois da audiência, a Comissão Temporária seguirá avaliando todas as propostas enviadas por instituições e especialistas. Assim, o colegiado pretende construir um texto mais moderno, completo e alinhado às demandas atuais da sociedade. As contribuições da OAB, portanto, integram um conjunto mais amplo de debates que ainda ocorrerão sobre diferentes eixos da reforma.
Fonte: Migalhas
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