OAB apresenta propostas para modernizar o Código Civil

A OAB apresentou, nesta quinta-feira, 13/11, uma série de propostas ao Senado para modernizar o Código Civil, atualmente debatido no PL 4/25. A participação ocorreu durante audiência pública da Comissão Temporária responsável pela reforma, conduzida pelo senador Rodrigo Pacheco. Além disso, a entidade reforçou a necessidade de que o processo avance com diálogo e técnica.

Contribuições passam por consulta nacional

O presidente da Comissão Especial de Direito Civil, Pedro Alfonsin, e a secretária, Clarissa Medeiros Cardoso, levaram ao colegiado sugestões construídas após ampla consulta às seccionais da OAB e às comissões temáticas. Dessa forma, a Ordem consolidou uma visão nacional sobre os dispositivos que mais precisam de ajustes.

Durante sua fala, Alfonsin destacou que a revisão demanda responsabilidade e tempo. Afinal, o Código reúne mais de mil dispositivos e, portanto, exige um debate cuidadoso para evitar distorções.

Mudanças em contratos e empresas estrangeiras

Entre os pontos apresentados, Alfonsin defendeu retirar o parágrafo 2º do artigo 421, relacionado à função social do contrato. Segundo ele, o tema ainda depende de maior consolidação jurisprudencial e, por isso, não deveria permanecer no texto enquanto a interpretação segue em evolução.

Além disso, o representante da OAB propôs ajustes nas normas que regem a constituição de empresas estrangeiras no Brasil. Para ele, regras mais claras aumentam a segurança jurídica e, consequentemente, estimulam novos investimentos no país.

Aproveitando a presença do senador Rodrigo Pacheco, Alfonsin também o convidou para um encontro no Conselho Federal destinado a aprofundar o diálogo com a advocacia. O senador aceitou imediatamente e reiterou a importância dessa colaboração técnica.

Inclusão do direito digital ganha destaque

Logo depois, Clarissa Medeiros Cardoso reforçou a importância de incorporar ao Código Civil dispositivos voltados ao direito digital. Conforme explicou, essa atualização deve seguir os princípios já aplicados na LGPD e no Marco Civil da Internet, permitindo uma harmonização entre as normas.

Além disso, ela sugeriu que o Código passe a reconhecer o patrimônio digital, como milhas, pontos e créditos de cartão, e autorize expressamente sua penhora em processos judiciais. Segundo Clarissa, essa medida garante que bens virtuais recebam tratamento jurídico equivalente ao dos bens tradicionais.

Etapas seguintes da reforma no Senado

Depois da audiência, a Comissão Temporária seguirá avaliando todas as propostas enviadas por instituições e especialistas. Assim, o colegiado pretende construir um texto mais moderno, completo e alinhado às demandas atuais da sociedade. As contribuições da OAB, portanto, integram um conjunto mais amplo de debates que ainda ocorrerão sobre diferentes eixos da reforma.

Fonte: Migalhas