Desde segunda-feira, 5 de janeiro, os cartórios de notas de todo o país passaram a oferecer o e-Not Provas, uma ferramenta digital criada para registrar conteúdos disponíveis na internet com validade jurídica.
Com a novidade, torna-se possível comprovar publicações em sites, mensagens trocadas em aplicativos e postagens em redes sociais. Dessa forma, o serviço atende tanto pessoas físicas quanto empresas e profissionais do Direito.
Além disso, a iniciativa acompanha o crescimento das disputas judiciais envolvendo provas digitais.
Integrado à plataforma e-Notariado, o sistema permite a produção de provas com fé pública notarial. Durante todo o procedimento, um tabelião de notas acompanha a coleta das informações, o que reforça a segurança jurídica do material.
O processo ocorre em ambiente virtual controlado. Assim, o sistema impede qualquer tipo de edição, alteração ou interferência externa durante a captura dos dados. Ainda que haja autenticação, o conteúdo não é analisado quanto à veracidade, apenas quanto à sua existência naquele momento específico.
Portanto, o registro comprova que o conteúdo estava disponível no endereço eletrônico informado, na data e no horário indicados.
A ferramenta utiliza máquinas virtuais isoladas, com navegador exclusivo para acessar os conteúdos indicados pelo solicitante. Nesse ambiente, o sistema não permite downloads, uploads ou armazenamento de senhas, mesmo quando o acesso envolve redes sociais.
Além disso, cada registro gera um código hash criptográfico, que assegura a integridade da prova ao longo do tempo. Assim, qualquer tentativa de modificação pode ser facilmente identificada.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o serviço surge como resposta direta à crescente demanda por provas digitais confiáveis.
O valor cobrado corresponde ao de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada estado. As provas digitais ficam armazenadas pelo prazo de cinco anos e podem ser utilizadas posteriormente em processos judiciais ou procedimentos administrativos.
Dessa maneira, o e-Not Provas amplia o acesso a meios modernos de comprovação jurídica, acompanhando a evolução do ambiente digital.
Fonte: Migalhas
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